Impostos Sobre a Exportação de Serviços: O que deve ser pago?

A possibilidade de atuação no mercado internacional por parte de muitos profissionais e empresas sediadas no Brasil, forma parte do processo de globalização não só de produtos, bem como de serviços. Para que as empresas possam atender os seus clientes no exterior é preciso que estejam formalizadas e paguem os impostos correspondentes à exportação de serviços, que pode estar isento ou não dependendo do porte da empresa.

A existência de regras que diferenciam a cobrança de impostos sobre as operações de  exportação de produtos e exportação de serviços facilitam a compreensão da natureza dessas atividades comerciais.

O que é exportação de serviços?

A exportação de serviços se refere às atividades profissionais que são realizadas em um país com o objetivo de  que sejam consumidas e comercializadas em outros países.

Exemplo: uma empresa no Brasil que desenvolveu um programa de computação e o vendeu para uma empresa no Chile, o resultado dessa venda é um produto intangível, que pode ser utilizado muitas vezes enquanto se está produzindo o serviço.

Outra característica que define a exportação de serviços é o fato de que o pagamento feito pelos serviços prestados tem origem no exterior.

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Quais são os requisitos para a exportação de serviços?

A exportação de serviços é uma atividade que deve ser realizada pelas empresas registradas na Receita Federal.

Para a emissão de nota fiscal e envio da fatura invoice, devem constar informações, como: CNPJ, endereço, razão social, código de produto e preços.

O segundo requisito para exportação de serviços é que o responsável por um negócio que não seja MEI (Microempreendedor Individual) ou não esteja inscrito no programa de tributação Simples Nacional, deva estar registrado no Siscoserv( Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços).

No que se refere a documentação que servirá de apoio para o processo de exportação de serviços, é recomendável que a empresa exportadora e o contratante estabeleçam um Acordo Comercial.

Sendo assim, os documentos necessários para a exportação de serviços são:

  • Contrato de prestação de serviços internacional
  • Fatura invoice ou Proforma
  • Acordo de Nível de Serviço(SLA): é uma espécie de documento adicional, onde estão descritas as responsabilidades, direitos e deveres do prestador de serviços
  • Nota Fiscal Eletrônica
  • Contrato de câmbio: que estabelece o valor na moeda estrangeira que será convertido em reais e qual tipo de câmbio que será utilizado

Como funciona a exportação de serviços?

Agora que você já sabe o que é a exportação de serviços, chegou o momento de entender como funciona a venda de serviços para o exterior e como iniciá-la.

A prestação de serviços é uma atividade comercial prevista na legislação federal brasileira. Pode ser realizada por empresas de diferentes portes: Sociedade Empresária Limitada-LTDA, Sociedade Anônima-SA, Microempreendedor Individual(MEI), etc.

Cada empresa, segundo o seu perfil de negócio, tem a possibilidade de identificar as oportunidades de criar novas vendas e se estabelecer no mercado internacional com a venda de seus serviços.

Dessa maneira, a empresa nacional deve ter um plano estratégico. Isso, para atuação tanto no mercado interno como externo e realizar um estudo da cultura e problemas que buscam solucionar para seus futuros clientes.

Por último, segundo as particularidades dos serviços prestados, eles podem ser prestados virtualmente desde o país sede da empresa. De qualquer forma, o profissional pode viajar temporariamente para realizá-lo.

Quais impostos incidem sobre a exportação de serviços?

Os impostos que incidem sobre a exportação são 4 e podem variar segundo o tipo de Regime Tributário escolhido pela Organização: Regime Normal e Regime Simples Nacional.

  1. Imposto de Renda para Pessoa Jurídica.
  2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL): a alíquota deste imposto varia entre 9% e 15%, dependendo do regime tributário de cada instituição.
  3. Contribuição Pró-Labore: as empresas devem pagar uma remuneração relacionada aos benefícios do INSS para os sócios da instituição.
  4. ISS- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natural: a incidência do tributo ocorre nos casos que o serviço prestado é feito dentro do país, em que a empresa está sediada. Contudo, se o profissional realizasse o serviço temporariamente em outro país, haveria a isenção.

Como calcular impostos sobre exportação de serviços?

O planejamento dos gastos com as operações de exportações de serviços podem ser feitos considerando que os negócios do tipo MEI possuem alíquota menores e que em alguns casos quanto maior for o faturamento da empresa, mais despesas com tributação a organização terá.

A definição das alíquotas dos impostos é feita em base ao Regime Tributário estabelecido para a empresa no momento em que ela foi registrada.

Acompanhar os ajustes que os impostos possam ter sofrido e contar com a assessoria de um profissional de Contabilidade e especializado em Comércio Exterior para orientá-los quanto às obrigações tributárias.

A exportação de serviços e mercadorias pagam os mesmos impostos?

Não. Nas operações de exportações de mercadorias a carga tributária é um pouco diferenciada porque os exportadores de produtos pagam impostos como: Imposto de Exportação e Impostos de Serviços.

Alguns serviços que podem ser exportados

Selecionamos alguns exemplos de serviços que podem ser exportados, dentro das principais categorias de serviços:

  • Serviços de Call Center.

Consumo estrangeiro no país

Nesta modalidade de prestação de serviços, o consumo do serviço produzido pode ocorrer dentro do país por empresas estrangeiras localizadas no país ou por empresas que estejam no exterior.

Um serviço que vem crescendo no mercado é o de capacitações online oferecidas para pessoas localizadas em outros países.

Serviços transfronteiriço 

O mercado internacional tem investido em serviços de profissionais que atuam dentro do Brasil fornecendo soluções de maneira virtual, em cargos como: 

  • Analista de Sistema
  • Consultores de Tecnologia
  • Desenvolvimento de Aplicativos
  • Tradutores 
  • Gerentes de Projetos 
  • Assistentes de Marketing

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