ICMS: o que é e o que você deve saber deste Imposto?

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Se você já observou a sigla ICMS em todos os comprovantes de pagamentos das compras que você realizou, existe uma razão para ela aparecer ali. O ICMS é um Imposto que incide sobre diversas operações comerciais, em que a venda e compra de produtos ocorre entre empresas de diferentes municípios e estados. Por essa razão, quando você realiza uma compra de uma mercadoria que foi adquirida em outro lugar, no valor final da compra já está incluído a porcentagem do imposto.

O que é o ICMS?

O ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, a responsabilidade de instituir o imposto corresponde aos Estados e ao Distrito Federal.

Basicamente, o ICMS é um tributo estadual que incide em todas as operações em que ocorre a circulação de mercadorias entre municípios e estados  diferentes.

Para os empresários este imposto é muito familiar, pois  nas relações comerciais  que envolvem a compra ou venda  de mercadorias de um estado para o outro, a porcentagem definida do ICMS é um fator importante.

Aqui você pode ler sobre O que é BRL

O ICMS é o mesmo em todo o Brasil?

O que define a alíquota do ICMS em cada estado é a origem do produto e o seu destino, bem como, o tipo de produto vendido, o contribuinte e outros fatores definidos pela Lei Complementar de 1996.

Dessa maneira, a porcentagem cobrada do ICMS não é a mesma em todos os estados brasileiro, como pode ser visto na tabela de origem do imposto em 2022:

Acre12
Alagoas12
Amapá12
Amazonas12
Bahia12
Ceará12
Distrito Federal12
Espírito Santo12
Goiás12
Maranhão12
Mato Grosso12
Mato Grosso do Sul12
Minas Gerais7
Pará12
Paraíba12
Paraná7
Pernambuco12
Piauí12
Rio Grande do Norte12
Rio Grande do Sul7
Rio de Janeiro7
Rondônia12
Roraima12
Santa Catarina7
São Paulo7
Sergipe12
Tocantins12

Por último, é importante lembrar que existem mais duas tabelas de ICMS que podem ser consultadas que são: a tabela para os estados destinos das mercadorias e a tabela de ICMS estadual (para as mercadorias que circulam dentro do mesmo estado).

Como é calculado?

Se você já sabe o valor da alíquota do ICMS no estado em que você se encontra, chegou o momento de realizar o cálculo do ICMS. 

Preço do produto ou serviço X Alíquota = Valor do ICMS

Exemplo:  uma mercadoria que custa R$ 60,00 e a alíquota do estado de São Paulo para esse tipo de produto é definida em 12%, com isso o cálculo fica assim:

R$ 60  X 12% = R$ 7,20

Portanto, o valor do  ICMS deste produto seria de R$ 7,20 e o total seria de R$ 67,20.

Como saber se tenho que pagar ICMS?

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Em razão do ICMS ser um imposto que afeta as finanças de todos os tipos de contribuintes: pessoa física e pessoa jurídica, é comum que gerem dúvidas sobre a obrigatoriedade do imposto.

Toda empresa e pessoa que esteja envolvida em alguma etapa de comercialização de mercadorias e serviços de circulação interestadual e intermunicipal devem pagar ICMS.

Em outras palavras, o ICMS está incluído na compra e venda de quase todos os produtos, exceto, aqueles que são isentos, como os livros, jornais e papéis para impressão que serão exportados.

Ao mesmo tempo que as operações relacionadas à energia elétrica entre diferentes estados também não há incidência do imposto.

Quando é pago o ICMS?

O ICMS deve ser ser pago nas seguintes situações:

  • operações relativas à circulação de mercadorias e fornecimento de bebidas e alimentos de bares e restaurantes;
  • prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
  • prestações de serviços de comunicação;
  • entrada de mercadorias com origem no exterior;
  • serviço prestado no exterior ou iniciado no exterior;

Leia aqui sobre Renda Extra na Internet

Quais operações não incide o ICMS?

De acordo com a Lei Kandir, o ICMS se aplica em diferentes operações, no entanto existem aquelas comercializações que o imposto não é cobrado.

  • comercialização de livros, periódicos e papel;
  • exportação de produtos; 
  • operações de exportação de produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados;
  • operações de aluguel de imóveis;
  • Transferências de propriedades ou bens-móveis, entre outros.
  • Compra de automóveis novos por pessoas portadores de deficiência física.

Quando alguma dúvida surgir relacionada às cobranças do ICMS, acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado em que a sua empresa está localizada e busque a assessoria de um Contador.

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