Se você já observou a sigla ICMS em todos os comprovantes de pagamentos das compras que você realizou, existe uma razão para ela aparecer ali. O ICMS é um Imposto que incide sobre diversas operações comerciais, em que a venda e compra de produtos ocorre entre empresas de diferentes municípios e estados. Por essa razão, quando você realiza uma compra de uma mercadoria que foi adquirida em outro lugar, no valor final da compra já está incluído a porcentagem do imposto.
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O que é o ICMS?
O ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, a responsabilidade de instituir o imposto corresponde aos Estados e ao Distrito Federal.
Basicamente, o ICMS é um tributo estadual que incide em todas as operações em que ocorre a circulação de mercadorias entre municípios e estados diferentes.
Para os empresários este imposto é muito familiar, pois nas relações comerciais que envolvem a compra ou venda de mercadorias de um estado para o outro, a porcentagem definida do ICMS é um fator importante.
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O ICMS é o mesmo em todo o Brasil?
O que define a alíquota do ICMS em cada estado é a origem do produto e o seu destino, bem como, o tipo de produto vendido, o contribuinte e outros fatores definidos pela Lei Complementar de 1996.
Dessa maneira, a porcentagem cobrada do ICMS não é a mesma em todos os estados brasileiro, como pode ser visto na tabela de origem do imposto em 2022:
| Acre | 12 |
| Alagoas | 12 |
| Amapá | 12 |
| Amazonas | 12 |
| Bahia | 12 |
| Ceará | 12 |
| Distrito Federal | 12 |
| Espírito Santo | 12 |
| Goiás | 12 |
| Maranhão | 12 |
| Mato Grosso | 12 |
| Mato Grosso do Sul | 12 |
| Minas Gerais | 7 |
| Pará | 12 |
| Paraíba | 12 |
| Paraná | 7 |
| Pernambuco | 12 |
| Piauí | 12 |
| Rio Grande do Norte | 12 |
| Rio Grande do Sul | 7 |
| Rio de Janeiro | 7 |
| Rondônia | 12 |
| Roraima | 12 |
| Santa Catarina | 7 |
| São Paulo | 7 |
| Sergipe | 12 |
| Tocantins | 12 |
Por último, é importante lembrar que existem mais duas tabelas de ICMS que podem ser consultadas que são: a tabela para os estados destinos das mercadorias e a tabela de ICMS estadual (para as mercadorias que circulam dentro do mesmo estado).
Como é calculado?
Se você já sabe o valor da alíquota do ICMS no estado em que você se encontra, chegou o momento de realizar o cálculo do ICMS.
Preço do produto ou serviço X Alíquota = Valor do ICMS
Exemplo: uma mercadoria que custa R$ 60,00 e a alíquota do estado de São Paulo para esse tipo de produto é definida em 12%, com isso o cálculo fica assim:
R$ 60 X 12% = R$ 7,20
Portanto, o valor do ICMS deste produto seria de R$ 7,20 e o total seria de R$ 67,20.
Como saber se tenho que pagar ICMS?
Em razão do ICMS ser um imposto que afeta as finanças de todos os tipos de contribuintes: pessoa física e pessoa jurídica, é comum que gerem dúvidas sobre a obrigatoriedade do imposto.
Toda empresa e pessoa que esteja envolvida em alguma etapa de comercialização de mercadorias e serviços de circulação interestadual e intermunicipal devem pagar ICMS.
Em outras palavras, o ICMS está incluído na compra e venda de quase todos os produtos, exceto, aqueles que são isentos, como os livros, jornais e papéis para impressão que serão exportados.
Ao mesmo tempo que as operações relacionadas à energia elétrica entre diferentes estados também não há incidência do imposto.
Quando é pago o ICMS?
O ICMS deve ser ser pago nas seguintes situações:
- operações relativas à circulação de mercadorias e fornecimento de bebidas e alimentos de bares e restaurantes;
- prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
- prestações de serviços de comunicação;
- entrada de mercadorias com origem no exterior;
- serviço prestado no exterior ou iniciado no exterior;
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Quais operações não incide o ICMS?
De acordo com a Lei Kandir, o ICMS se aplica em diferentes operações, no entanto existem aquelas comercializações que o imposto não é cobrado.
- comercialização de livros, periódicos e papel;
- exportação de produtos;
- operações de exportação de produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados;
- operações de aluguel de imóveis;
- Transferências de propriedades ou bens-móveis, entre outros.
- Compra de automóveis novos por pessoas portadores de deficiência física.
Quando alguma dúvida surgir relacionada às cobranças do ICMS, acesse o site da Secretaria da Fazenda do estado em que a sua empresa está localizada e busque a assessoria de um Contador.
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