Alfândega do Brasil: como funciona?

A Alfândega do Brasil é também conhecida como Aduana, a missão dessa repartição governamental é fiscalizar e controlar o movimento de importação e exportação de mercadorias.

Assim como, a Alfândega do Brasil é responsável pela supervisão de mercadorias que saem do país e provêm do exterior e aplica a cobrança de tributos.

O controle da aduana utiliza uma série de medidas com o objetivo de fiscalizar ou regular o tráfego de mercadorias pelas fronteiras do país.

Nesse sentido, a Alfândega brasileira está a cargo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, este órgão está vinculado ao Ministério da Economia.

Além disso, o Controle Aduaneiro obedece ao Regulamento Aduaneiro do Brasil, este conjunto de normas regulamenta a administração de atividades aduaneiras.

Descubra o que é um despacho aduaneiro de importação.

Função da Alfândega

Antes de mais nada, o controle das fronteiras é realizado por agências governamentais criadas com o propósito de controlar o tráfego de mercadorias no Brasil.

Desse modo, essas agências da aduana desempenham várias funções como alfândega, imigração, segurança, quarentena de produtos importados entre outras funções.

A função da alfândega compreende a fiscalização do fluxo internacional de bens, mercadorias e veículos que ingressam no país pelos portos, aeroportos e fronteiras terrestres.

Se quiser saber mais sobre como funciona a Aduana no Brasil.

Receita Federal o que é?

Em primeiro lugar, a Receita Federal do Brasil é um órgão governamental responsável pela administração e cobrança de impostos tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

Bem como, o órgão atua na arrecadação de tributos federais que abrange o setor previdenciário e também inclui as tributações do comércio exterior. 

A Receita Federal  na Alfândega atua na avaliação de quais itens estão permitidos entrar e sair do país.

A Secretaria Especial da Receita Federal foi criada em 1968 e substituiu a Direção-Geral da Fazenda Nacional e os departamentos existentes foram  transformados em coordenações.

De acordo com a Receita Federal essas coordenações cumprem a função de arrecadação, tributação, fiscalização e informações econômicas e fiscais.

Receita Federal o que faz? 

A princípio a  Receita Federal do Brasil tem como funções:

  • Administração dos tributos internos e do comércio exterior;
  • Gestão e execução das atividades de arrecadação, cobrança administrativa;
  • Repressão ao contrabando e descaminho, no limite da sua competência;
  • Gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro;
  • Subsídio à formulação da política tributária e aduaneira;
  • Atuação na cooperação internacional  e na negociação de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira.

Simultaneamente,  a RF cumpre diferentes funções essenciais para a gestão dos tributos no Brasil que afetam diretamente e indiretamente os contribuintes no país como:

  • Emissão de CPF e CNPJ;
  • Controle de Benefícios Fiscais.

 Leia aqui  como consultar o CPF. 

Principais cidades alfandegárias no Brasil

O território brasileiro está distribuído em 8,5 milhões de km², além disso a fronteira terrestre compreende 16.886 km.

Ao mesmo tempo que o país possui 7.367 de orla marítima e possui 19 cidades importantes para a alfândega no Brasil, como veremos a seguir.

Cidades alfandegáriasRegião
Bela VistaMato Grosso do Sul
CorumbáMato Grosso do Sul
Mundo NovoMato Grosso do Sul
Ponta PorãMato Grosso do Sul
Porto MurtinhoMS
CáceresMato Grosso
Assis BrasilAcre
Epitaciolândia Acre
Santa Rosa do PurusAcre
Guarajá-MirimRondônia
BonfimRoraima
ParacaimaRoraima
CapanemaPará
Foz do IguaçuParaná
Santo Antônio do SudoesteParaná
Dionísio CerqueiraSanta Catarina
BagéRio Grande do Sul
Barra do QuaraíRio Grande do Sul
ChuíRio Grande do Sul
UruguaianaRio Grande do Sul

Como funciona a Alfândega do Brasil?

O funcionamento da Aduana no Brasil ocorre nas zonas fronteiriças do Brasil, frequentemente em portos, aeroportos e divisas entre países.

Segundo a Receita Federal a alfândega funciona como uma barreira fiscal, onde todos os produtos comercializados com o exterior devem passar.

Seja como for, o objetivo é fiscalizar a entrada e saída de mercadorias do país.

Contudo, o primeiro processo pelo qual a mercadoria passa na alfândega é a classificação de acordo com suas características.

Os produtos devem ser classificados como industrializados ou não, vestimenta, calçado e aparelhos eletrônicos.

Em seguida, os produtos são registrados e eventualmente são cobradas taxas pela sua importação ou exportação.

Uma das unidades aduaneiras  mais importantes do país é o Porto de Santos localizado nos municípios de Santos, Guarujá e Cubatão no estado de São Paulo.

Nos últimos anos cresceu a busca de informações sobre a alfândega brasileira compras pela internet, pois  muitos brasileiros realizam compras no exterior.

Atualmente há cada vez mais pessoas fazendo compras de produtos importados em sites como Aliexpress, a operação é controlada  pela Receita Federal.

Esse tipo de importação de mercadorias  é definida  como remessas expressa.

Conheça mais detalhes sobre a  remessa expressa.

Documentação para apresentar na Alfândega

A melhor maneira de evitar inconvenientes nas viagens internacionais e no momento da retirada de mercadorias provenientes do exterior é tendo os documentos referentes aos produtos.

Desse modo, é possível apresentar na alfândega os seguintes documentos:

  • Nota fiscal
  • Registro de exportação
  • Fatura comercial
  • Declaração de importação(DI) ou Declaração de Despachos(DDE)
  • Declaração de conhecimento de carga( a receber) ou de embarque(a enviar) e preenchido pela transportadora.

Taxas da Aduana no Brasil

De acordo com as informações disponibilizadas pela Receita Federal no Portal Comex, as pessoas físicas somente podem comprar produtos importados para uso próprio.

Para as compras realizadas no valor de até USD 50 sejam isentas de impostos, tanto o comprador quanto o vendedor devem ser Pessoas Físicas.

Assim também, as taxas de importação são cobradas de maneira diferente devido a natureza da importação.

Importação de produto por pessoa física

O percentual dos tributos são recolhidos em concordância ao valor dos produtos comprados.

  • 50 dólares: caso o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas e a soma do valor do produto mais o envio e seguro internacional não superam os 50 dólares, a importação estará isenta de impostos.
  • 500 dólares: os produtos com valores até  500 dólares têm um imposto de até 60%  sobre o valor final da remessa, eventualmente é necessário pagar o ICMS.
  • até 3000 dólares:a partir desse valor é exigida a Declaração Simplificada de Importação e o pagamento da taxa de importação, ICMS e Despacho Aduaneiro.
  • acima de 3000 dólares: as mercadorias que superam esse valor devem ser transportadas através de uma empresa despachante ou o serviço dos Importa Fácil dos Correios

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