Para saber como funciona o INSS em 2021 começaremos ressaltando que a sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social.
O Instituto Nacional do Seguro Social foi criado através do Decreto Nº 99.350 no dia 27 de junho de 1990.
O surgimento da instituição está relacionado com a necessidade que existe de proteger os direitos dos trabalhadores.
Além disso, uma das funções do INSS é garantir que os trabalhadores que contribuíram com a Previdência Social ao longo da sua vida possam receber os benefícios a que têm direito.
O custeio da Previdência Social é estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e o financiamento da Seguridade Social é feito através do pagamento realizado por toda a sociedade de forma direta e indireta.
Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona o inss e gostaria de saber como pagar o inss por conta própria, nós temos outros artigos sobre o assunto.
Funções do INSS
O INSS é um órgão federal brasileiro que tem como responsabilidade receber e controlar as contribuições realizadas pelos trabalhadores da iniciativa privada, pública e profissionais autônomos.
Sendo assim, uma das principais funções do Instituto Nacional do Seguro Social é controlar o recolhimento da contribuição feita aos trabalhadores.
Bem como, o INSS direciona o pagamento dos benefícios aos trabalhadores que se aposentaram ou estão em um período de licença ou afastamento do cargo.
Como funciona o desconto do inss?
Uma dúvida muito comum sobre como funciona o INSS está relacionada ao desconto da contribuição na folha de pagamento do colaborador.
Como funciona o desconto do inss na folha de pagamento? Essa questão é muito importante de ser esclarecida pelos trabalhadores que estão sob o regime CLT.
Todos os meses quando um empregado de uma empresa recebe o seu salário, alguns descontos são feitas na folha de pagamento como:
- Vale refeição,
- INSS,
- Vale Transporte,
- FGTS,
- Faltas e atrasos,
- Descontos Sindicais,
- Imposto de Renda( o desconto do imposto dependerá do valor do salário recebido pelo empregado).
Para saber como funciona o desconto do INSS, precisamos lembrar que alguns descontos em folha são previstos na legislação trabalhista.
A contribuição feita ao INSS é a principal maneira de assegurar que o trabalhador no futuro possa se aposentar e receber os benefícios correspondentes.
Assim como, o pagamento do INSS contribui com o auxílio maternidade, aposentadorias, auxílio-reclusão, auxílio doença, etc.
Atualmente, o desconto do INSS é feito de acordo com o valor do salário que o trabalhador recebe, ou seja, quanto maior seja a remuneração maior será o desconto.
A alíquota de contribuição do INSS no ano de 2021 passou por uma modificação e por essa razão a porcentagem varia de acordo com a categoria que o trabalhador se encontra.
| Salário de contribuição(R$) | Alíquota |
| 1.100,00 | 7,5 % |
| De 1.101,00 até 2.203,48 | 9% |
| 2.203,49 até 3.305,22 | 12% |
| 3.305,23 até 6.433,57 | 14% |
Portanto, os descontos não são mais fixos e sim progressivos segundo a faixa salarial do trabalhador.
Como funciona o afastamento pelo inss?
Por último, encontra-se outro assunto de grande importância para os trabalhadores: como funciona o afastamento pelo inss?
Os contribuintes do INSS têm o direito de solicitar o afastamento do exercício das suas funções por motivos de doença ou se tiverem algum acidente de trabalho.
Algumas solicitações de afastamentos no ano de 2021 têm sido realizadas de maneira virtual e é previsto que se mantenha assim até o término do ano.
Para que os trabalhadores tenham direito de permanecer ausente durante 15 dias do seu trabalho devido a dificuldade de poder realizar suas funções devem cumprir com alguns requisitos:
- ter contribuído por pelos 12 meses a Previdência Social;
- passar por perícia médica: ter laudos médicos e exames médicos que comprovem o seu estado de saúde.
O agendamento da perícia pode ser feito por meio do telefone do INSS 153 ou pelo site MEU INSS.
Durante os 15 primeiros dias de afastamento a empresa é responsável pelo pagamento do funcionário, posteriormente se o profissional não poder retornar ao trabalho, o INSS arcará com a remuneração do trabalhador, caso o benefício seja concedido.
Como funciona o pagamento do INSS?
Para as pessoas que desejam realizar o pagamento do INSS como contribuinte individual é necessário realizar o cadastro do seu perfil como contribuinte no site do INSS.
Ainda assim, tanto trabalhadores de empresas privadas quanto os autônomos podem consultar as contribuições feitas ao INSS.
Contudo, se você deseja consultar quando será feito o pagamento do INSS para beneficiários do Seguro Social em dezembro de 2021.
Os aposentados que são beneficiários do INSS que recebem até 1 salário mínimo e o final do documento é de1 ao 0 receberão os pagamentos entre os dias 23 de dezembro de 2021 até dia 07 de janeiro de 2022.
Enquanto os beneficiários que recebem mais de 1 salário mínimo receberão o pagamento a partir do dia 03 de janeiro e terminará no dia 07 de janeiro.
Como funciona o Loas?
O LOAS é uma Lei Orgânica de Assistência Social criada em 1993, esta lei regulamenta os serviços assistenciais oferecidos pelo governo.
Dessa forma, o LOAS beneficia e concede benefícios a pessoas portadores de deficiências e idosos de 65 anos que não possuem nenhum tipo de renda.
Em outras palavras, o Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente possibilita que estas pessoas recebam o pagamento de 1 salário mínimo, porém não podem ser acumulados com outros tipos de benefícios recebidos.
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