Os contribuintes no Brasil, sejam empresas ou pessoas físicas devem estar devidamente cadastrados nos órgãos correspondentes, no caso das pessoas jurídicas os dados podem estar no CGC.
As informações sobre as pessoas jurídicas e as suas responsabilidades são bem amplas e podem gerar dúvidas nas pessoas sobre o seu significado como: CGC e CNPJ.
Primeiramente, o CGC é a sigla do Cadastro Geral de Contribuintes, um banco de dados que registra os dados de todas as empresas criadas no Brasil.
De maneira resumida, o CNPJ- Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é o número de identificação de uma pessoa jurídica.
O que é o CGC?
A história do CGC – Cadastro Geral de Contribuintes teve início em 1964 quando o Ministério da Fazenda criou esse serviço de identificação das pessoas jurídicas.
O objetivo do CGC era que todas as empresas registradas no Brasil ou empresas estrangeiras cujos capitais fossem aplicados no país fossem devidamente identificadas.
A numeração do CGC esteve vigente no período de 1964 até 1998 quando o modelo de registro foi atualizado pelo CNPJ.
Ainda assim, as empresas cadastradas no CGC nessa época mantém o seu registro e numeração igual a data anterior da atualização.
Qual é a diferença entre o CGC e o CNPJ?
A principal diferença entre o Cadastro Geral de Contribuinte e o CNPJ é que o CGC foi um sistema de registro de pessoas jurídicas que foi extinto..
Se uma pessoa quisesse abrir uma empresa era necessário ter um número CGC que era formado por 8 algoritmos.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CGC foi criado e implementado a partir das necessidades de mudanças do CGC.
Uma das diferenças consiste nas informações cadastrais dos contribuintes que podem ser acessadas em um mesmo sistema independente do estado de atuação da empresa.
Desde que o CNPJ entrou em vigor a Receita Federal tem um maior controle dos dados das pessoas jurídicas e a numeração da empresa ganhou mais 6 dígitos.
Enquanto o CGC possui 8 dígitos, o identificador do CNPJ conta com 14 algarismos como pode ser visto no exemplo: 00.000.001/000-XX.
Quem deve fazer o registro no CGC?
O fato do CGC ter sido substituído pelo CNPJ exige que os futuros contribuintes tenham que se registrar e solicitar a inscrição do número da sua empresa ao CNPJ.
A obrigatoriedade de ter um número de CNPJ recai sobre todas as empresas que queiram operar de maneira formal e respeitando as normativas do país.
Alguns exemplos de pessoas jurídicas que devem fazer o cadastro no órgão competente são: Associações, Sociedades, Condomínios, Igrejas, Sindicatos, etc.
Quais são os requisitos para registrar-se?
Antes de conhecer os requisitos para abrir uma empresa e obter a identificação da empresa através do CNPJ é fundamental que a pessoa jurídica tome algumas decisões como:
- definir o tipo e porte da empresa;
- reunir os documentos solicitados pela Receita Federal;
- escolher um regime tributário de acordo com a natureza jurídica da empresa;
- elaborar um contrato social para a empresa;
- registrar a empresa na Junta Comercial.
A documentação requerida pela Receita Federal inclui o contrato social da empresa, os documentos de identificação dos sócios, comprovante de residência dos sócios e o endereço da sede da empresa.
Como fazer o registro no Cadastro Geral de Contribuintes?
Em primeiro lugar, antes de fazer a inscrição no CNPJ que anteriormente funcionava como o CGC é importante definir um modelo de negócio para a empresa.
Desse modo, o dono da empresa poderá determinar qual é o tipo de negócio que está a ponto de iniciar.
Ter definido o tipo de empresa e o seu porte é sumamente importante, saber se será uma empresa com apenas 2 sócios, um contribuinte individual, etc.
Em seguida, os sócios devem elaborar o contrato social da empresa e somente assim poderão fazer o registro da empresa na Junta Comercial.
O seguinte passo é solicitar a abertura do registro CNPJ da empresa no site da Receita Federal, na página Gov.br é possível inscrever a sua empresa no sistema da RF.
De acordo com as informações da Receita Federal(RF) os solicitantes do CNPJ devem consultar previamente a seção Coletor Nacional Redesim antes de preencher o formulário.
Para prosseguir com a solicitação de abertura é necessário gerar o Documento Básico de Entrada que deve ser encaminhado ao órgão responsável pela inscrição.
As etapas seguintes são iniciar um processo por meio digital e anexar os documentos ao pedido do processo.
Por último, os responsáveis pela empresa podem acompanhar o andamento do processo pelo site da Receita Federal.
