O Desembaraço Aduaneiro se trata de um dos processos administrativos feitos na Aduana, cuja finalidade é analisar e verificar a legalidade das mercadorias importadas.
Nas operações de importações existem procedimentos de Aduana que devem ser feitos como o Despacho Aduaneiro e uma das etapas da Fiscalização é o Desembaraço Aduaneiro.
Desse modo, quando as mercadorias são importadas para o Brasil é necessário que a documentação de importação e a nota fiscal dos produtos seja avaliada.
O que é desembaraço aduaneiro?
Primeiramente, a área de Comércio Exterior determina que as cargas de mercadorias que ingressam ao país sejam processadas respeitando várias etapas de análise.
Uma das fases de regulamentação dos produtos importados feita pela Alfândega do Brasil é o desembaraço aduaneiro, que consiste na conclusão da conferência da mercadoria.
Após passar por cada etapa de fiscalização dos documentos referentes aos tipos de mercadorias e sua procedência, comprovação de regularidade, ocorre a liberação da carga.
Portanto, o Desembaraço na Aduana é o último processo necessário para que a mercadoria seja liberada para entrega ao comprador.
Quais são os documentos necessários para o desembaraço aduaneiro?
A princípio para que um importador possa fazer o desembaraço aduaneiro e possa retirar as mercadorias compradas ele apresentar a seguinte Documentação:
- Certificado de Origem: é um documento que deve ser fornecido pelo vendedor para justificar a procedência da mercadoria e deve ser apresentado às autoridades aduaneiras.
- Romaneio de Carga: é um tipo de relatório detalhando cada mercadoria presente nessa carga, esse documento ajuda a identificar e localizar os produtos no momento da conferência.
- Fatura ProForma ou Fatura Invoice: é um documento com validade fiscal que deve acompanhar a mercadoria, serve para comprovar que uma operação comercial entre dois países foi realizada.
- Declaração de Importação: este documento deve ser emitido eletronicamente e nele deve constar as informações referentes ao vendedor e importador, assim como o volume, peso e quantidade das mercadorias.
- Conhecimento de Embarque: é um documento gerado pela empresa responsável pelo transporte, sua finalidade é esclarecer os papéis das empresas de transporte nas diferentes vias de transporte.
Como se faz o desembaraço aduaneiro?
Antes de mais nada, para que a conferência seja feita é necessário que o importador siga as instruções da Alfândega.
- Fazer o Registro da Declaração de Importação e siga as etapas subsequentes.
- Passar pela etapa de Parametrização em que as mercadorias avançam por Canais diferentes segundo a verificação de documentação, dependo do canal será necessário revisar fisicamente as mercadorias.
- Enviar a documentação solicitada pela Receita Federal através do Portal Único do Comércio Exterior Sistema Comex;
- Revisão da mercadoria e documentação por parte do Auditor Fiscal, caso a mercadoria não avance diretamente para o canal verde;
- Conferência Aduaneira: consiste na tarefa de identificação do importador, verificação da mercadoria fisicamente e validação e se necessário correção dos documentos apresentados.
- Desembaraço Aduaneiro: quando as mercadorias chegam a esta última etapa de conferência significa que o importador precisa apresentar certos tipos de documentos para concluir a ação de conferência.
Quem pode fazer o Desembaraço Aduaneiro?
À primeira vista, o trâmite pode ser feito por um Despachante Aduaneiro contratado pelo importador ou até mesmo por um colaborador do importador.
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Perguntas frequentes
O tempo médio aproximado do desembaraço aduaneiro é de 8 dias úteis depois de passar pela Conferência Aduaneira, em algumas situações específicas esse prazo pode ser diferente.
A etapa de desembaraço aduaneiro surge depois que as mercadorias e documentações foram devidamente revisadas e fiscalizadas.
A conclusão do processo de desembaraço aduaneiro significa que o importador cumpriu com todas as exigências dos órgãos de fiscalização da aduana brasileira.
