Para os empreendedores e gestores é importante acompanhar as informações sobre importação e comércio exterior, principalmente sobre o Siscomex o que é.
O Siscomex é um Sistema Integrado de Comércio Exterior administrado pela Receita Federal.
Nesse sentido, no Siscomex as atividades de registro, acompanhamento de fiscalização e controle de operações relativas ao comércio exterior.
O Siscomex foi criado em 1990 e engloba as atividades da Secretaria de Comércio Exterior da Receita Federal e do Banco Central.
A missão do Siscomex é fiscalizar todas as etapas e atividades de exportação no Brasil.
Bem como, o sistema brasileiro do Comércio Exterior opera em conjunto com a Secretaria do Comércio Exterior, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil.
Além disso, todas as operações de importação e exportação devem ser registradas no Siscomex.
Assim como, as transações internacionais exigem uma análise cuidadosa e acompanhamento devido às questões legais e de segurança que requerem um controle do estado.
Conheça as funções do Banco Central.
Para que serve o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior permite que os exportadores e importadores que estão no Brasil possam inserir os dados sobre as atividades que desejam realizar.
Do mesmo modo, a partir do siscomex é possível acompanhar as autorizações e fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes referentes às mercadorias que um importador deseja retirar.
Nesse sistema também é permitido solicitar certificados, licenças e autorizações para diferentes tipos de operações do comércio exterior.
Siscomex o que é ? Siscomex web
O Siscomex Web é um dos módulos do sistema Siscomex, é conhecido como Siscomex importação ou Siscomex web importação.
À primeira vista, o Siscomex web é uma das mais importantes partes do sistema, pois nele os registros e controles das importações são realizados.
Por outro lado, antes da criação do siscomex, os trâmites relacionados ao comércio exterior eram feitos em papel, por exemplo: formulários e declarações de importação.
Siscomex importação
O Siscomex importação Web é o sistema responsável pelo processamento do despacho aduaneiro de importação das mercadorias que ingressam no Brasil.
Simultaneamente, tanto as mercadorias que são importadas a título definitivo ou não devem ser ingressadas no sistema.
Os usuários do siscomex importação web são:
- importadores e seus representantes legais( funcionário ou despachante aduaneiro);
- servidores da Secretaria de Comércio Exterior;
- funcionários da Receita Federal;
- servidores das Secretarias Estaduais da Fazenda.
Veja quais são as etapas do despacho aduaneiro.
Portal único siscomex
O Portal Único Siscomex é uma seção do Sistema Comex onde as pessoas habilitadas do Setor Privado e da Administração Pública têm acesso aos seguintes módulos:
- Importação
- Exportação
- Cadastro de Intervenientes.
Por exemplo, para que um importador utilize o siscomex web deverá acessar o portal único utilizando um certificado digital do seu representante legal.
Da mesma forma, no portal único também é possível acessar o Siscomex Carga, um sistema que gerencia e controla o movimento de cargas, contêineres vazios e embarcações que transitam pelo Brasil.
Siscomex Remessa
Siscomex Remessa é um sistema informatizado de controle de remessas internacionais implantado pela Receita Federal em 2010.
A função do Siscomex Remessa é controlar as remessas internacionais porta a porta, transportadas por empresas courier.
Uma empresa courier opera no serviço de transporte de objetos como mercadorias, documentos, pacotes e outras cargas com uma logística especial para chegar ao destino.
O acesso ao siscomex remessa deve ser feito por pessoas autorizadas como os representantes dos Correios (ECT) e das empresas courier e pelos órgãos fiscalizadores.
Tabela de Siscomex
A tabela de Siscomex compreende tanto os valores das taxas pagas por utilizar o sistema quanto o código dos países com os quais o Brasil pode realizar comercializações.
O Ministério da Economia divulgou recentemente uma Tabela com as taxas Siscomex, segundo a quantidade de Declarações de Importação(DI) que serão feitas.
| Nº de adições de DI | Valor da taxa | Total da Taxa Siscomex |
| Valor inicial | R$ 115,67 | R$ 115,67 |
| 1 | R$ 38,56 | R$ 154,23 |
| 2 | R$ 38,56 | R$ 192,79 |
| 3 | R$ 38,56 | R$ 231,35 |
| 4 | R$ 38,56 | R$ 269, 91 |
| 5 | R$ 38,56 | R$ 308,47 |
| 6 | R$ 38,56 | R$ 347,03 |
| 7 | R$ 38,56 | R$ 385,59 |
| 8 | R$ 38,56 | R$ 424,15 |
| 9 | R$ 38,56 | R$ 462,71 |
| 10 | R$ 38,56 | R$ 501,27 |
| 11 | R$ 38,56 | R$ 539,83 |
| 12 | R$ 38,56 | R$ 578,39 |
| 13 | R$ 38,56 | R$ 616,95 |
| 14 | R$ 38,56 | R$ 655, 51 |
| 15 | R$ 38,56 | R$ 694, 07 |
| 16 | R$ 38,56 | R$ 732,63 |
| 17 | R$ 38,56 | R$ 771,19 |
| 18 | R$ 38,56 | R$ 809,75 |
| 19 | R$ 38,56 | R$ 848,31 |
| 20 | R$ 38,56 | R$ 886,87 |
| 21 | R$ 38,56 | R$ 925,34 |
| 22 | R$ 38,56 | R$ 963,99 |
| 23 | R$ 38,56 | R$ 1.002,55 |
| 24 | R$ 38,56 | R$ 1.041,11 |
| 25-50 | R$ 38,56 | R$ 1.079, 67 |
| 51- em diante | R$ 38,56 | R$ 1.118, 23 |
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