Siscomex o que é ?

Para os empreendedores e gestores é importante acompanhar as informações sobre importação e comércio exterior, principalmente sobre o Siscomex o que é.

O Siscomex é um Sistema Integrado de Comércio Exterior administrado pela Receita Federal.

Nesse sentido, no Siscomex as atividades de registro, acompanhamento  de fiscalização e controle de operações relativas ao comércio exterior.

O Siscomex foi criado em 1990  e engloba as atividades da Secretaria de Comércio Exterior da Receita Federal e do Banco Central.

A missão do Siscomex  é fiscalizar todas as etapas e atividades de exportação no Brasil.

Bem como, o sistema brasileiro do Comércio Exterior opera em conjunto com a Secretaria do Comércio Exterior, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil.

Além disso, todas as operações  de importação e exportação devem ser registradas no Siscomex.

Assim como, as transações internacionais exigem uma análise cuidadosa e acompanhamento devido às questões legais e de segurança que requerem um controle do estado.

Conheça as funções do Banco Central.

Para que serve o Siscomex?

O Sistema Integrado de Comércio Exterior permite que os exportadores e importadores que estão no Brasil possam inserir os dados sobre as atividades que desejam realizar.

Do mesmo modo, a partir do siscomex é possível acompanhar as autorizações e fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes referentes às mercadorias que um importador deseja retirar.

Nesse sistema também é permitido solicitar certificados, licenças e autorizações para diferentes tipos de operações do comércio exterior.

Siscomex o que é ? Siscomex web

O Siscomex Web é um dos módulos do sistema Siscomex, é conhecido como Siscomex importação ou Siscomex web importação.

À primeira vista,  o Siscomex web é uma das mais importantes partes do sistema, pois nele os registros e controles das importações são realizados.

Por outro lado, antes da criação do siscomex, os trâmites relacionados ao comércio exterior eram  feitos em papel, por exemplo: formulários e declarações de importação.

Siscomex importação 

O Siscomex importação Web é o sistema  responsável pelo processamento do despacho aduaneiro de importação das mercadorias que ingressam no Brasil.

Simultaneamente, tanto as mercadorias que são importadas a título definitivo ou não devem ser ingressadas no sistema.

Os usuários do siscomex importação web são: 

  • importadores e seus representantes legais( funcionário ou despachante aduaneiro);
  • servidores da Secretaria de Comércio Exterior;
  • funcionários da Receita Federal;
  • servidores das Secretarias Estaduais da Fazenda.

Veja quais são as etapas do despacho aduaneiro.

Portal único siscomex

O Portal Único Siscomex é uma seção do Sistema Comex onde as pessoas habilitadas do Setor Privado e da Administração Pública têm acesso aos seguintes módulos:

  • Importação
  • Exportação
  • Cadastro de Intervenientes.

Por exemplo, para que um importador utilize o siscomex web deverá acessar o portal único utilizando um certificado digital do seu representante legal.

Da mesma forma, no portal único também é possível acessar o Siscomex Carga, um sistema que gerencia e controla o movimento de cargas, contêineres vazios e embarcações que transitam pelo Brasil.

Siscomex Remessa

Siscomex Remessa é um sistema informatizado de controle de remessas internacionais implantado pela  Receita Federal em 2010.

A função do Siscomex Remessa é controlar as remessas internacionais porta a porta, transportadas por empresas courier.

Uma empresa courier  opera no serviço de transporte de objetos como mercadorias, documentos, pacotes e outras cargas com uma logística especial para  chegar ao destino.

O acesso ao siscomex remessa deve ser feito por pessoas autorizadas como os representantes dos Correios (ECT) e das empresas courier e pelos órgãos fiscalizadores.

Tabela de Siscomex 

A tabela de Siscomex compreende tanto os valores das taxas pagas por utilizar o sistema quanto o código dos países com os quais o Brasil pode realizar comercializações.

O Ministério da Economia divulgou recentemente uma Tabela com as  taxas Siscomex, segundo a quantidade de Declarações de Importação(DI) que serão feitas.

Nº de adições de DIValor da taxaTotal da Taxa Siscomex
Valor inicialR$ 115,67R$ 115,67
1R$ 38,56R$ 154,23
2R$ 38,56R$ 192,79
3R$ 38,56R$ 231,35
4R$ 38,56R$ 269, 91
5R$ 38,56R$ 308,47
6R$ 38,56R$ 347,03
7R$ 38,56R$ 385,59
8R$ 38,56R$ 424,15
9R$ 38,56R$ 462,71
10R$ 38,56R$ 501,27
11R$ 38,56R$ 539,83
12R$ 38,56R$ 578,39
13R$ 38,56R$ 616,95
14R$ 38,56R$ 655, 51
15R$ 38,56R$ 694, 07
16R$ 38,56R$ 732,63
17R$ 38,56R$ 771,19
18R$ 38,56R$ 809,75
19R$ 38,56R$ 848,31
20R$ 38,56R$ 886,87
21R$ 38,56R$ 925,34
22R$ 38,56R$ 963,99
23R$ 38,56R$ 1.002,55
24R$ 38,56R$ 1.041,11
25-50R$ 38,56R$ 1.079, 67
51- em dianteR$ 38,56R$ 1.118, 23

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