PIS: o que é?

O que é PIS? As pessoas que trabalham na iniciativa privada e no setor público certamente já ouviram falar do PIS.

Quando se trata de benefícios e direitos trabalhistas é importante estarmos sempre atentos aos valores repassados pela Previdência Social.

Desse modo,  a resposta para o que é PIS é a seguinte: A sigla PIS abrevia o nome do Programa de Integração Social.

O PIS pode ser definido como uma contribuição tributária feita pelas empresas, através do pagamento desse imposto os trabalhadores da CLT poderão receber os benefícios definidos por lei.

Ao mesmo tempo que o PIS foi criado em 1970, outro Programa também foi criado o PASEP( Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Apesar de não funcionarem iguais, os programas pis pasep são constantemente nomeados conjuntamente, pois funcionaram integrados e em 2020 foram migrados para o FGTS.

Atualmente, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS é o responsável por administrar as contas dos trabalhadores registrados no PIS/PASEP.

Como saber se tenho direito ao pis?

Para saber se você tem direito ao PIS, você poderá consultar o site do FGTS, a Caixa Econômica Federal( se você é um trabalhador de uma empresa privada.

Enquanto, os funcionários públicos podem consultar também no site do FGTS e do Banco do Brasil.

Todos os trabalhadores registrados na CLT possuem um número de PIS, essa numeração é a mesma que o NIT(Número de Identificação do Trabalhador).

Dessa maneira, é fácil identificá-la também pelo portal do CNIS( Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Como fazer a consulta pis ?

Como saber o número do pis sem acessar a internet? É muito prático se você tiver a Carteira de Trabalho em mãos, o número do pis é composto por 11 dígitos.

Para fazer a consulta do pis pela internet, o beneficiário poderá acessar o site da Caixa, FGTS ou do Banco do Brasil.

Veja aqui como fazer a consulta do pis pelo CPF.  

Requisitos para receber o PIS

O funcionamento do PIS/PASEP durante o período de 1972 a 1988 era diferenciado, pois as empresas depositavam os fundos de contribuição social diretamente no nome do colaborador.

Portanto, os trabalhadores que contribuíram nessa época têm o direito de receber a cota PIS/PASEP correspondente ao período de trabalho e contribuição.

Assim como, os trabalhadores registrados no PIS há pelo menos 5 anos têm o direito de receber o Abono Salarial.

O Abono Salarial é um benefício estabelecido pela Constituição Federal que garante os direitos dos trabalhadores que cumpram com os seguintes requisitos:

  • Ter o registro do Programa de Integração Social há pelo menos 5 anos;
  • Haver recebido remuneração de até 2 salários mínimos no período trabalhado no ano base;
  • Ter trabalhado com registro na carteira de trabalho por pelo menos 30 dias no ano base;
  • Constar nas Relações Anuais de Informações Sociais(RAIS) em relação ao ano base.

O que é CLT?

O regime CLT é  a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT foi criada em 1943 e tem como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores e evitar problemas e conflitos entre empregador e empregado.

Além disso, com a criação da CLT os trabalhadores passaram a ter direito a uma Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS , mais conhecida como Carteira de Trabalho.

Bem como, os trabalhos devem ser realizados respeitando uma jornada de trabalho, tendo acesso a um repouso remunerado entre outros direitos.

Tabela do PIS 2021

O pagamento do Abono Salarial da Tabela 2020 do ano base 2019 teve início no dia 30 de junho de 2020 e foi finalizado no dia 11 de fevereiro de 2021.

Proporção de meses trabalhados Valor abono 2021
1R$ 92,00
2R$ 184,00
3R$ 276,00
4R$ 367,00
5R$ 459,00
6R$ 550,00
7R$ 642,00 
8R$ 734,00
9R$ 826,00
10R$ 918,00
11R$ 1.009,00
12R$ 1.100,00

A continuação veremos o calendário do pis 2021, o pagamento  para os trabalhadores de empresas privadas é  realizado pela Caixa Econômica Federal segundo a data de nascimento.

Mês de nascimento Recebem a partir 
Julho16/07/2020
Agosto 18/08/2020
Setembro15/09/2020
Outubro14/10/2020
Novembro17/11/2020
Dezembro15/12/2020
Janeiro19/01/2021
Fevereiro19/01/2021
Março11/02/2021
Abril11/02/2021
Maio11/02/2021
Junho11/02/2021

O pagamento do PIS do ano base 2020 ainda não tem uma data definida, a previsão é de que ocorra a partir de janeiro de 2022.

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