O que é ICMS?

O que é icms? Muitas pessoas fazem a mesma pergunta, pois no Brasil existem muitas siglas utilizadas para impostos e instituições.

O Sistema Tributário brasileiro é considerado um dos maiores e mais complexos do mundo, isso se deve a quantidade de impostos existentes.

Desse modo, a sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Nesse sentido, o ICMS é um imposto que compete aos Estados e ao Distrito Federal, tendo sido estabelecido pela Lei Complementar Nº 87, de 13 de Setembro de 1996.

Em suma, a melhor resposta para o que é icms é que ele é um imposto que incide sobre mercadorias e serviços transportados entre estados.

Conheça os principais impostos existentes no Brasil.

Como é cobrado ICMS?

Uma das principais incidências do ICMS é na circulação de mercadorias, ou seja, em uma compra que uma pessoa ou empresa realiza o tributo é cobrado.

A alíquota  icms é estabelecida por cada estado, pois a legislação tributária assim o permite.

Portanto, quando uma pessoa adquire um produto independente do estado do Brasil ela esteja, o icms incidirá sobre o preço  final do produto.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias não é acumulativo, por isso em cada etapa de circulação de uma mercadoria ele é cobrado.

Imaginemos o seguinte exemplo: uma empresa que produz alimentos integrais no estado de São Paulo e vende estes produtos para os supermercados que estão na cidade de São Paulo.

No momento em que adquirem essas mercadorias os supermercados devem pagar o ICMS e na seguinte etapa quando os produtos chegam até o consumidor final o imposto também será cobrado.

O que é incidência ICMS?

A incidência de um imposto é quando um sujeito  tem a obrigatoriedade definida por lei de pagar um tributo, sendo considerado juridicamente como um contribuinte ou responsável.

Em relação ao ICMS este imposto incide sobre determinados produtos que são de consumo comum, como os utilizados no dia a dia das pessoas.

Dessa forma, o imposto incide sobre um grupo de produtos e serviços, cuja lista com os itens principais pode ser vista a continuação:

  • Remédios
  • Produtos dermatológicos
  • Produtos de estética
  • Suplementos alimentares
  • Eletrônicos
  • Transporte público municipal, intermunicipal e interestadual
  • Alimentos servidos em bares e restaurantes
  • Prestação de serviços de Comunicação
  • Alimentos básicos
  • Bebidas
  • Importação de produtos
  • Combustível
  • Lubrificantes 

Tabela do ICMS

A tabela de icms 2021 com as alíquotas de cada estado possibilita que os contribuintes conheçam o percentual da região em que seu produto será transportado.

As alíquotas de ICMS podem variar entre 4% a 35% de acordo com a mercadoria, contudo alguns produtos podem ser isentos se houver um acordo entre os Estados e o Conselho Nacional de Política Fazendária.

Como destino as operações interestaduais têm as seguintes alíquotas

  1. Acre  12 %
  2. Alagoas  12 %
  3. Amapá 12 %
  4. Amazonas 12 %
  5. Bahia  12 %
  6. Ceará  12%
  7. Distrito Federal 12%
  8. Espírito Santo  12 %
  9. Goiás   12 %
  10. Maranhão 12 %
  11. Mato Grosso 12 %
  12. Mato Grosso do Sul  12 %
  13. Minas Gerais  12 %
  14. Pará 12 %
  15. Paraíba  12%
  16. Paraná  12 %
  17. Pernambuco 12 %
  18. Piauí 12%
  19. Rio de Janeiro -12 %
  20. Rondônia 12 %
  21. Rio Grande do Norte 12 %
  22. Rio Grande do Sul 12 %
  23. Roraima 12 %
  24. Santa Catarina  12 %
  25. São Paulo  12 %
  26. Sergipe  12 %
  27. Tocantins 12 %

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