As pessoas que desejam empreender devem manter-se informadas sobre a formalização do seu negócio e sobre os impostos que devem ser pagos, entre eles o Imposto sobre Serviços.
O Imposto sobre Serviço é um dos tributos definidos por lei que deve ser pago pelas pessoas jurídicas e os autônomos que prestam serviços de qualquer natureza.
Muitas pessoas possuem dúvidas sobre a necessidade de pagamento do Imposto sobre Serviços, devido a sua natureza de tributo municipal.
Para entender melhor sobre a obrigatoriedade do imposto de serviço continue a leitura!
O que é Imposto Sobre Serviços?
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é comumente conhecido pela sigla ISS, este tributo deve ser recolhido pelo município em que o prestador de serviços tem a empresa registrada.
A Lei Complementar 116/2003 estabelece que o imposto seja recolhido pelos municípios brasileiros, pois a base do cálculo do imposto é o preço do serviço.
Os diferentes tipos de serviços são compreendidos pela Lei: Informática, Organização de Eventos, Serviços de Enfermagem, Construção, Serviços de Estética, etc.
Para que serve?
A finalidade do tributo arrecadado pelo município é utilizá-lo nas áreas que necessitem de investimentos como educação, saúde e infraestrutura, respeitando a porcentagem mínima definida pela legislação.
Quem tem que pagar o Imposto Sobre Serviços?
A obrigatoriedade do pagamento do tributo ISS é definida pela Lei Complementar 116, nela são citadas diversos tipos de atividades profissionais em que a prestação de serviços ocorre e o imposto incide.
Por outro lado, cabe aos municípios definirem quais empresas estarão isentas de pagar o tributo ou não, portanto, o empreendedor ou empresário deve estar atento ao que cada prefeitura define em relação aos tipos de serviços prestados.
Na prática as empresas que optaram pelo regime tributário Simples Nacional pagam o ISS junto com os demais impostos, bem como os Microempreendedores Individuais(MEI) e os trabalhadores autônomos.
No que se refere à isenção de impostos em alguns municípios é possível obtê-la se a prestação de serviços é feita com o objetivo de exportação.
Quais os serviços que incide o ISS?
A incidência do Imposto sobre Serviços ocorre em diversas atividades como pode ser observada na lista abaixo:
- Serviços informáticos e congêneres;
- Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza;
- Locação e sublocação de ferrovia, rodovia,etc.
- Serviços de saúde e assistência médica;
- Serviços de medicina e assistência veterinária;
- Barbearia, salões de beleza e estética;
- Serviços relativos a engenharia, agronomia, arquitetura,etc;
- Serviços educacionais;
- Hospedagem, turismo e congêneres;
- Corretores de câmbio;
- Serviços de guarda e vigilância;
- Entretenimento e diversão;
- Serviços de comunicação visual;
- Serviços funerários;
- Assessoria de Biblioteconomia;
Por último, estes são alguns dos serviços prestados que devem recolher o ISS, para conhecer a lista completa de serviços é possível visualizá-la na Lei Complementar 116/2003.
Quanto é o Imposto Sobre Serviços?
Por determinação de cada município o valor cobrado pela alíquota varia entre 2% e 5%, que dependerá do fato gerador de prestação de serviços.
Como ele é calculado?
A base do cálculo do ISS é feita segundo os critérios definidos por cada município em relação à alíquota para todas as atividades contempladas pela Lei Complementar.
Um exemplo seria se na cidade de Uberlândia todos os serviços oferecidos pelas Agências de Turismo tivessem uma alíquota de 2%.
Quando uma dessas empresas prestasse um serviço independente do valor, a porcentagem que deveria ser paga seria calculada em base ao preço do serviço.
Serviço X 2% = ISS
Posso ser isento de ISS?
Sim. Existem alguns tipos de serviços que podem ser isentos do pagamento do tributo, entre eles, os serviços prestados para outros países, diante da dúvida é importante verificar no município onde o fato gerador ocorre.
Perguntas frequentes sobre o ISS
A sigla ISSQN significa Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ou seja, ao imposto ISS.
O ISS autônomo é o Imposto sobre Serviços que deve ser pago pelos profissionais autônomos que estão registrados como empresas quando tiverem que prestar serviços para outras pessoas ou empresas.
