Despacho aduaneiro é um procedimento fiscal realizado pela Receita Federal no qual as mercadorias que serão exportadas ou são importadas devem passar.
Bem como, toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, deve ser submetida a despacho de importação.
Os termos despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro são constantemente confundidos, mas representam trâmites diferentes no processo de importação e exportação.
Assim como, aduaneiro significado é uma dúvida comum, o termo aduaneiro se refere a um trâmite realizado pela Alfândega ou Aduana, tendo como representante da Fiscalização a Receita Federal.
As operações de importação e exportação são regidas pelo Regulamento Aduaneiro, um Decreto que compila todas as leis e normas referentes às atividades aduaneiras.
Ao mesmo tempo que determina como a administração, fiscalização, controle e tributação das operações aduaneiras.
Em suma, os trâmites do despacho aduaneiro são fundamentais no processo de nacionalização( importação) e desnacionalização( exportação) de mercadorias.
Conheça o funcionamento da Aduana no Brasil.
Etapas do despacho aduaneiro
As etapas do despacho aduaneiro estão divididas em 7 procedimentos que devem ser feitos para a recepção de mercadorias provenientes do exterior.
- Registro da Declaração de Importação (DI).
- Parametrização
- Envio/Recepção da Documentação
- Distribuição para Auditor -Fiscal da Receita Federal.
- Conferência Aduaneira
- Desembaraço aduaneiro
- Entrega da carga pelo depositário.
Registro da Declaração de Importação
No Registro da Declaração de Despacho Aduaneiro de Importação podem ser utilizados dois documentos: a DI (Declaração de Importação) e a DUIMP (Declaração Única de Importação).
Igualmente, as declarações permitem discriminar os dados das mercadorias, do importador, exportador, fabricantes, regime, local do desembaraço, cálculo dos impostos, além dos dados das pessoas habilitadas.
Parametrização
Outra etapa de Parametrização da documentação, a Declaração de Importação passará pela Análise Fiscal e será selecionada para um dos canais de conferência da Aduana.
Seja como for, o desembaraço aduaneiro e a parametrização estão conectadas.
Os canais de Parametrização permitem que a Receita Federal apure com precisão qual tipo de carga pode representar algum tipo de risco para a Aduana.
Atualmente, os canais de parametrização funcionam através do Sistema de Gerenciamento de Riscos da Receita Federal, onde as importações são destinadas a cada canal correspondente.
Os canais de parametrização estão classificados nas seguintes cores:
- Verde
- Amarelo
- Vermelho
- Cinza
No canal verde, o importador poderá realizar o desembaraço aduaneiro automaticamente, a seleção da DI pelo sistema Siscomex para este canal será concluída após a conferência física ou documental.
Se aprovado, o processo avança para a emissão do Comprovante de Importação e a liberação da mercadoria.
Enquanto no canal amarelo, a importação será submetida a análise documental, portanto se não houver nenhum tipo de irregularidade, o desembaraço aduaneiro dispensa verificação física.
Por outro lado, o canal vermelho requer que tanto os comprovantes e declarações passem por um exame.
Além disso, a mercadoria passa por uma inspeção física que analisa detalhes como aspecto físico, quantidade, classificação fiscal e descrição dos produtos.
Por último, encontra-se o canal cinza em que a inspeção é mais minuciosa e exige a análise da documentação, a verificação da mercadoria e verificar indícios de fraude.
Recepção de Documentos
Em primeiro lugar, a Receita Federal(RF) é o órgão responsável pela fiscalização das atividades aduaneiras, bem como administra a tributação Federal.
Eventualmente, a RF pode solicitar a entrega de documentos para complementar o processo.
Nesse sentido, é possível enviar a documentação através do Portal Único do Comércio Exterior- SISCOMEX(Sistema Integrado de Comércio Exterior).
- fatura comercial,
- romaneio de carga,
- conhecimento de embarque,
- certificado de origem,
- declaração de lote,
- certificado de análise.
Conferência da Aduana
A Conferência Aduaneira tem como missão identificar o importador, analisar fisicamente a mercadoria e a correção das informações.
Por fim, essa verificação visa validar os dados fornecidos em relação à natureza, classificação fiscal, quantidade e valor do produto.
O que é Desembaraço aduaneiro?
Antes de mais nada, o Desembaraço Aduaneiro na importação é a operação de conclusão da fiscalização da Conferência Aduaneira.
Posteriormente, a análise da documentação e da mercadoria serão concluídas, a conclusão do Despacho Aduaneiro ocorrerá.
As pessoas que realizam compras no exterior pela internet, por exemplo, pela empresa Aliexpress, devem acompanhar toda a movimentação e status do seu pedido.
A expressão em processo de desembaraço aduaneiro significa que o produto chegou ao Brasil e está sendo submetido a triagem pela Alfândega brasileira.
Ao passo que, o desembaraço aduaneiro Aliexpress é a finalização da conferência da mercadoria pela Aduana.
Por outro lado, para prosseguir com o desembaraço aduaneiro é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certificado de Origem
- Assinatura de Entrega de Mercadoria Objeto de Ação Fiscal.
- Para produtos de consumo de bens é importante mostrar o comprovante de pagamento do ICMS.
Entrega da Mercadoria
Finalmente, após a conclusão do desembaraço aduaneiro a mercadoria pode ser retirada pelo importador, sendo assim o Auditor Fiscal da Receita Federal autorizará a entrega da mercadoria.
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