A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possui um serviço especial chamado Correios Exporta Fácil desenvolvido para auxiliar as pessoas e empresas que precisam exportar.
Esse tipo de serviço tem como objetivo simplificar os trâmites de exportação que costumam envolver diversas etapas até que as mercadorias sejam finalmente liberadas
Para conhecer os detalhes do funcionamento do serviço Correios Exporta Fácil, continue a leitura deste artigo.
O que é o serviço Correios Exporta Fácil?
É importante saber que o Exporta Fácil é uma iniciativa dos Correios brasileiros juntamente com a Receita Federal que oferece o serviço de registro no sistema de Comércio Exterior das mercadorias que serão exportadas.
O objetivo do serviço é simplificar o processo de envio de produtos para o exterior feitos principalmente por pequenas empresas e empreendedores.
Como funciona o Correios Exporta Fácil?
As pessoas e empresas que queiram solicitar os serviços dos Correios Exporta Fácil devem organizar e contratar a logística do produto que será despachado no Brasil e será entregue em outro país.
O exportador pode realizar o credenciamento do processo de exportação tanto pelo site dos Correios como presencialmente em uma agência dos Correios.
Posteriormente, ao preenchimento do formulário, o solicitante deve postar as mercadorias nos Correios e o órgão será responsável pelo envio da mercadoria e desembaraço aduaneiro.
Quem pode utilizar os Correios Exporta Fácil?
Os principais usuários que esse tipo de serviço é recomendado são
- Microempreendedores Individuais – MEI;
- empresas de diferentes portes;
- artesãos e agricultores;
- pessoas físicas.
Serviços adicionais para Exporta Fácil
O Programa Exporta Fácil inclui os serviços de registro de produtos no Siscomex- Sistema Integrado de Comércio Exterior e envio dos produtos que serão exportados.
Além deste serviço, os Correios são responsáveis pela entrega de documentos e correspondências com destino a endereços localizados em outros países.
De acordo com Humberto Brito, responsável pelo departamento de Negócios Internacionais dos Correios, os principais destinos do serviço são Estados Unidos, Canadá, Argentina, etc.
Cada encomenda antes de ser exportada pode ser classificada conforme a sua necessidade e urgência de entrega, o que pode influenciar no seu custo para remeter.
Preciso de uma nota fiscal para usar o serviço Correios Exporta Fácil?
Sim, como em qualquer operação que envolva a comercialização de produtos ou serviços entre países diferentes, a apresentação de documentos é importante.
Logo, neste caso que é um processo de exportação, portanto, requer que a nota fiscal do produto acompanhe o produto no translado.
Requisitos necessários para fazer um envio com os Correios
Os requisitos para a utilização do serviço Exporta Fácil dos Correios incluem o envio de certos documentos, tais como:
- Conhecimento de embarque: o formulário de postagem é um documento que deve ser apresentado nesse processo de envio de produtos,nele constam informações sobre o remetente e o destinatário, além da descrição dos produtos.
- Apresentar a nota fiscal dos produtos;
- Enviar a fatura comercial, seguindo as indicações do Regulamento Aduaneiro quanto a especificação das mercadorias, como quantidade e peso, assim como, as condições e moeda de pagamento.
- Registro de Exportação feito no Siscomex;
Definitivamente, o exportador antes de iniciar o trâmite deve verificar se houve alguma atualização em relação aos documentos exigidos para tal atividade de Comércio Exterior.
Posso enviar produtos usados com o serviço Correios Exporta Fácil?
No site dos Correios Exporta Fácil existe uma seção específica que descreve os produtos que estão proibidos e restritos para envios internacionais.
Não existe nenhuma referência sobre o impedimento de exportação de produtos usados, embora seja recomendável que o exportador esclareça durante o processo de venda o estado de conservação dos produtos.
Quando surgir alguma dúvida relacionada a um tipo de produto, a consulta deve ser feita nesta lista de itens que aparece no site dos Correios.
Bem como, o usuário pode verificar através dos canais de comunicação dos Correios que produtos estão liberados para exportação.
A Portaria N° 23 da Secretaria de Comércio Exterior, no artigo 255 afirma que os materiais e mercadorias usados podem ser exportados sempre que respeitem as normas.
Por último, o exportador deve verificar as normas relacionadas a esse tipo de produto no país para qual deseja exportar as mercadorias, para confirmar se elas são aceitas.
