Conselho Monetário Nacional: tudo sobre o CMN

O Conselho Monetário Nacional – CMN é o órgão responsável por tomar decisões relacionadas ao controle inflacionário e regularizar as operações de crédito no país.

A atuação do Conselho Monetário Nacional ocorre dentro da estrutura do Sistema Financeiro Nacional do qual o CMN faz parte junto com outras instituições.

Desse modo, as medidas adotadas pelos membros desse órgão podem afetar tanto as instituições financeiras quanto  a população como um todo.

O que é o Conselho Monetário Nacional?

A sigla CMN é utilizada para referir-se ao órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, criado a partir da Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964.

O Conselho Monetário Nacional surgiu no mesmo momento que o Sistema Financeiro Nacional foi instituído e estruturado, com o objetivo de formular normas e diretrizes.

De acordo com a legislação federal, o Conselho Monetário é quem estabelece diretrizes para o funcionamento do  Sistema Financeiro e cria políticas de crédito e moeda.

Em outras palavras, o CMN é uma instituição que atua como controladora e supervisora do desenvolvimento econômico e política monetária e cambial.

Qual é a responsabilidade do Conselho Monetário Nacional?

O fato de que o CMN seja o órgão com o cargo mais elevado dentro do Sistema Financeiro Nacional(SFN) implica que ele tenha muitas responsabilidades.

Por determinação da legislação federal o Conselho Monetário do Brasil tem como competências:

  • coordenar a política econômica do país;
  • traçar a meta de inflação;
  • zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
  • determinar as diretrizes para o câmbio;
  • aprovar os orçamentos monetários;
  • disciplinar o mercado de crédito;

As políticas e normativas definidas pelo CMN devem ser acatadas pelo Banco Central do Brasil, que funciona como o banco regulador de todas as instituições bancárias e financeiras.

Sendo assim, o Sistema Monetário Nacional funciona em uma estrutura que integra os órgãos normativos, supervisores e operadores de crédito.

Exemplos da sua participação

O Conselho Monetário Nacional tem o poder e a autonomia para tomar medidas na política monetária na esfera federal para estabilizar a economia e estimular o seu desenvolvimento.

Bem como, os membros do CMN participam de uma reunião mensal para discutir o cenário econômico e social do país e definir como os instrumentos financeiros devem ser aplicados.

Um dos exemplos de atuação do CMN juntamente com o Banco Central nas discussões e estruturação do sistema financeiro brasileiro para integrar o Open Banking.

Além disso, a adaptação e desburocratização das  políticas monetárias possibilitaram a introdução do sistema de pagamento instantâneo: PIX desenvolvido pelo BC.

Organismos ligados ao CMN

Antes de mais nada, é importante saber que o CMN é composto por um conjunto de instituições e seus representantes  que formam a direção desse órgão.

Os integrantes do Conselho Monetário são: o Ministro da Economia, o Presidente do Banco Central e o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

A atuação do SMN -Sistema Monetário Nacional ocorre com a participação de diferentes órgãos e instituições públicas e privadas que como consequência interagem com o CMN:

  • Órgãos normativos: CNSP( Conselho Nacional de Seguros Privados) e CNPC( Conselho Nacional de Previdência Complementar).
  • Supervisores: Banco Central, CVM( Comissão de Valores Mobiliários), SUSEP(Superintendência de Seguros Privados) e PREVIC( Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
  • Operadoras: Bancos, Caixas econômicas, Administradoras de Consórcios, Bolsa de Valores, Seguradoras e Resseguradores, Cooperativas de Crédito, etc. 

Dentro da estrutura do SFN, o Banco Central se encarrega da aplicação das normas definidas pelo CMN.

Ao mesmo tempo que o Bacen  deve garantir que as instituições envolvidas nos processos de transações financeiras cumpram as normativas.

Por que  o Conselho Monetário Nacional é importante?

Porque o Sistema Financeiro Nacional precisa de um órgão com as competência do CMN para dirigir, coordenar e supervisionar o desenvolvimento da economia.

O Sistema Financeiro brasileiro é formado por um conjunto de instituições, inclusive o CMN, que  cumpre o papel de estabilizador da moeda brasileira.

As funções do Conselho Monetário são fundamentais para manter a estabilidade da economia brasileira, por meio da definição de políticas monetária, de crédito e câmbio.

Em síntese, o CMN é uma organização normativa que regulamenta e direciona a todas as demais instituições financeiras importantes para o funcionamento correto da política monetária nacional.

Perguntas frequentes sobre o Conselho Monetário Nacional.

Quando o Conselho Monetário foi criado?

O Conselho Monetário Nacional foi criado pela Lei Nº 4595  de 31 de dezembro de 1964.

Quais são os membros do Conselho Monetário?

A organização do Conselho Monetário é composta pelo Ministro da Economia, pelo Presidente do Banco Central e pelo Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.

Qual é o papel do CMN na política monetária brasileira?

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável pela definição de políticas e diretrizes para estabilizar o índice de preços, direcionar o mercado de câmbio e determinar as normas para as  instituições financeiras.

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