O Conselho Monetário Nacional – CMN é o órgão responsável por tomar decisões relacionadas ao controle inflacionário e regularizar as operações de crédito no país.
A atuação do Conselho Monetário Nacional ocorre dentro da estrutura do Sistema Financeiro Nacional do qual o CMN faz parte junto com outras instituições.
Desse modo, as medidas adotadas pelos membros desse órgão podem afetar tanto as instituições financeiras quanto a população como um todo.
O que é o Conselho Monetário Nacional?
A sigla CMN é utilizada para referir-se ao órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, criado a partir da Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964.
O Conselho Monetário Nacional surgiu no mesmo momento que o Sistema Financeiro Nacional foi instituído e estruturado, com o objetivo de formular normas e diretrizes.
De acordo com a legislação federal, o Conselho Monetário é quem estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema Financeiro e cria políticas de crédito e moeda.
Em outras palavras, o CMN é uma instituição que atua como controladora e supervisora do desenvolvimento econômico e política monetária e cambial.
Qual é a responsabilidade do Conselho Monetário Nacional?
O fato de que o CMN seja o órgão com o cargo mais elevado dentro do Sistema Financeiro Nacional(SFN) implica que ele tenha muitas responsabilidades.
Por determinação da legislação federal o Conselho Monetário do Brasil tem como competências:
- coordenar a política econômica do país;
- traçar a meta de inflação;
- zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
- determinar as diretrizes para o câmbio;
- aprovar os orçamentos monetários;
- disciplinar o mercado de crédito;
As políticas e normativas definidas pelo CMN devem ser acatadas pelo Banco Central do Brasil, que funciona como o banco regulador de todas as instituições bancárias e financeiras.
Sendo assim, o Sistema Monetário Nacional funciona em uma estrutura que integra os órgãos normativos, supervisores e operadores de crédito.
Exemplos da sua participação
O Conselho Monetário Nacional tem o poder e a autonomia para tomar medidas na política monetária na esfera federal para estabilizar a economia e estimular o seu desenvolvimento.
Bem como, os membros do CMN participam de uma reunião mensal para discutir o cenário econômico e social do país e definir como os instrumentos financeiros devem ser aplicados.
Um dos exemplos de atuação do CMN juntamente com o Banco Central nas discussões e estruturação do sistema financeiro brasileiro para integrar o Open Banking.
Além disso, a adaptação e desburocratização das políticas monetárias possibilitaram a introdução do sistema de pagamento instantâneo: PIX desenvolvido pelo BC.
Organismos ligados ao CMN
Antes de mais nada, é importante saber que o CMN é composto por um conjunto de instituições e seus representantes que formam a direção desse órgão.
Os integrantes do Conselho Monetário são: o Ministro da Economia, o Presidente do Banco Central e o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
A atuação do SMN -Sistema Monetário Nacional ocorre com a participação de diferentes órgãos e instituições públicas e privadas que como consequência interagem com o CMN:
- Órgãos normativos: CNSP( Conselho Nacional de Seguros Privados) e CNPC( Conselho Nacional de Previdência Complementar).
- Supervisores: Banco Central, CVM( Comissão de Valores Mobiliários), SUSEP(Superintendência de Seguros Privados) e PREVIC( Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
- Operadoras: Bancos, Caixas econômicas, Administradoras de Consórcios, Bolsa de Valores, Seguradoras e Resseguradores, Cooperativas de Crédito, etc.
Dentro da estrutura do SFN, o Banco Central se encarrega da aplicação das normas definidas pelo CMN.
Ao mesmo tempo que o Bacen deve garantir que as instituições envolvidas nos processos de transações financeiras cumpram as normativas.
Por que o Conselho Monetário Nacional é importante?
Porque o Sistema Financeiro Nacional precisa de um órgão com as competência do CMN para dirigir, coordenar e supervisionar o desenvolvimento da economia.
O Sistema Financeiro brasileiro é formado por um conjunto de instituições, inclusive o CMN, que cumpre o papel de estabilizador da moeda brasileira.
As funções do Conselho Monetário são fundamentais para manter a estabilidade da economia brasileira, por meio da definição de políticas monetária, de crédito e câmbio.
Em síntese, o CMN é uma organização normativa que regulamenta e direciona a todas as demais instituições financeiras importantes para o funcionamento correto da política monetária nacional.
Perguntas frequentes sobre o Conselho Monetário Nacional.
O Conselho Monetário Nacional foi criado pela Lei Nº 4595 de 31 de dezembro de 1964.
A organização do Conselho Monetário é composta pelo Ministro da Economia, pelo Presidente do Banco Central e pelo Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável pela definição de políticas e diretrizes para estabilizar o índice de preços, direcionar o mercado de câmbio e determinar as normas para as instituições financeiras.
