Em primeiro lugar, para saber como calcular o décimo terceiro salário é importante conhecer a história desse direito conquistado pelos trabalhadores.
Assim como, o 13º salário somente passou a fazer parte dos direitos dos trabalhadores a partir da criação de uma lei trabalhista em 1962.
A definição de décimo terceiro salário se refere, sobretudo, ao bônus recebido em duas partes por cada trabalhador até o final do ano corrente.
Em outras palavras, todos os trabalhadores que tenham carteira de trabalho assinada, ou seja, que estejam registrados no regime CLT, devem receber o 13º salário.
O 13º salário foi implementado pelo Decreto nº 4.090/1962.
A partir dessa lei ficou determinado que ao final de cada ano o trabalhador seja compensado com o valor correspondente ½ da remuneração do mês trabalhado.
Como calcular o décimo terceiro salário?
Antes de mais nada, é importante saber que para ter direito a receber a gratificação de Natal, você precisa ter sido contratado pelo regime CLT.
Desse modo, se você começou a trabalhar numa empresa no Brasil e sua carteira está assinada, você tem direito a receber o 13º salário.
Em outras palavras, se existe um vínculo empregatício, pela lei todo trabalhador deverá ter o bônus depositado em sua conta.
Para calcular o valor que deverá receber no mês de dezembro, é importante atentar-se à data de início do trabalho.
Se você foi contratado por uma empresa no mês de fevereiro de 2021, por exemplo, receberá o equivalente a 10/12 avos do 13º salário.
Por outro lado, se o empregado está trabalhando na empresa há mais de um ano receberá o valor na íntegra baseado nos 12 meses trabalhados.
Portanto, a fórmula para calcular o 13º é simples:
Valor do salário base
__________________________
12 meses X meses trabalhado
Podemos supor que você ganhe R$ 3.000,00 por mês e tenha começado a trabalhar no dia 12 de fevereiro de 2021, sob o regime da CLT.
De acordo com a norma, o cálculo será feito da seguinte forma:
- Salário: R$ 3.000,00
- Total de meses do ano = 12
- Total de meses trabalhado= 10
- R$ 3.000,00 ÷ 12 X10= R $2.500,00 de bônus no final do ano.
O que é CLT?
Antes de tudo, a CLT sigla para a Consolidação das Leis Trabalhistas é um conjunto de regras que regulamentam os direitos dos trabalhadores em suas relações empregatícias.
Bem como, através dessas leis são determinadas a forma de registro de trabalho, a jornada de trabalho, período de descanso, direito às férias e outros assuntos.
A CLT foi criada em 1943 durante o governo do presidente Getúlio Vargas e continua em vigência.
Salário mínimo em 2021
O Congresso Nacional Brasileiro define anualmente um reajuste no valor do salário mínimo dos trabalhadores.
Primeiramente, o salário mínimo não existia no Brasil até o ano de 1938 quando foi criado.
Por último, o valor do salário mínimo atual é de R$ 1.100,00.
Formas para solicitar a Carteira de trabalho
Se você nunca trabalhou sob o regime da CLT ou se mudou há pouco tempo ao Brasil e deseja trabalhar com carteira assinada é importante tê-la.
No Brasil os trabalhadores formais precisam solicitar ao Ministério do Trabalho ou órgão responsável a confecção de uma carteira de trabalho.
Para obter uma carteira de trabalho tanto digital como em papel, o solicitante precisa estar registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Para iniciar o processo de solicitação de carteira de trabalho, você deve acessar o site do Ministério do Trabalho e preencher as seguintes informações:
- Nome completo
- Número de CPF e RG
- Comprovante de residência
- Comprovante de estado civil
Para os trabalhadores entrangeiros é importante apresentar os documentos:
- Número de Documento de Identidade Estrangeiro.
- Carteira de Registro Nacional Migratório
Logo depois de finalizar o processo online, a pessoa será notificada por e-mail.
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