Cada país tem a autonomia para definir a legislação sobre os impostos, sendo assim o imposto no Brasil é definido pelo Sistema Tributário Nacional.
O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de normas tributárias inseridas no sistema jurídico Global, bem como determinam os impostos a serem recolhidos pelo estado.
A princípio o número de impostos no Brasil é variável segundo o tipo de imposto e a região do país onde o contribuinte está.
Por exemplo: uma empresa pode pagar um imposto federal e também ter que pagar um imposto estadual e um no município onde se encontra.
Nesse sentido, a quantidade de impostos e tributos a serem pagos por uma pessoa jurídica e pessoa física dependerá dos serviços e operações comerciais que sejam feitas.
Definição de imposto
Os impostos são tributos obrigatórios, além disso de forma direta e indireta são contribuições compulsórias que os cidadãos devem pagar ao Estado.
Apesar de o imposto significado afirmar que o imposto é um tributo gerado pelo Estado independente de qualquer atividade estatal específica, existem outros tributos que não impostos.
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, ou seja, um valor estabelecido por lei e cobrado pelo Estado mediante atividade administrativa.
Do mesmo modo, a legislação define os tributos em espécies como veremos a seguir:
Impostos:
Os impostos são tributos que incidem mesmo contra a vontade do contribuinte e sem que haja a contraprestação por parte do Estado como ocorre com o IPVA.
Portanto, a tarifa, a contribuição e o ônus são sinônimos de imposto.
Taxas:
As taxas são tributos obrigatórios cobrados pelo governo mediante a utilização efetiva e potencial de serviço público específico.
Diferentemente do imposto, a taxa é uma contraprestação do Estado em relação aos serviços prestados ao contribuinte como na emissão de RG, CPF e Passaporte.
Em suma, não há mais motivo para confundir imposto e taxa de imposto, pois cada tipo de tributo tem a sua finalidade e não são a mesma coisa.
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Contribuições de melhorias
É um tributo específico para ser utilizado em obras públicas e pode ser exigido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Contudo, esse tributo é utilizado nos casos em que uma obra pública valorize as propriedades particulares, porém ocorre eventualmente.
Contribuições
As contribuições são tributos criados especificamente para atender uma demanda em particular, por exemplo: a Contribuição Sindical.
Categorias de impostos no Brasil
Os impostos são valores cobrados tanto de indivíduos quanto de empresas para custear tanto as atividades administrativas do Estado quanto para contribuição de melhorias de serviços, em alguns casos.
As categorias de impostos no Brasil estão divididas em três: imposto federal, imposto estadual e imposto municipal.
Atualmente, o Brasil conta com 12 impostos federais, enquanto os impostos estaduais são 3 e os impostos municipais também apresentam 3 tipos.
Impostos federais
- O Imposto sobre Importação é talvez um dos mais conhecidos pelas empresas que importam mercadorias, pois incidem nos produtos estrangeiros que ingressam no Brasil.
- Iof( Imposto sobre Operações Financeiras): esse imposto incide sobre diferentes tipos de operações financeiras como empréstimos, financiamentos, transações cambiais.
- IPI( Imposto sobre produtos industrializados): é o imposto que as indústrias devem pagar.
- IRPF( Imposto de Renda de Pessoa Física): incide sobre a renda do cidadão.
- IRPJ( Imposto de Renda de Pessoa Jurídica): incide sobre o lucro obtido pelas empresas.
- ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural): imposto anual sobre a propriedade localizada fora da zona urbana do município.
- CIDE( Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
- (COFINS) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: cofins imposto incide sobre pessoas jurídicas e empresas.
- CSLL(Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- INSS – Instituto Nacional da Seguridade Nacional
- FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
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Impostos estaduais
Ipva é imposto estadual? Frequentemente muitos contribuintes têm a mesma dúvida referente ao IPVA( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Seja como for, o IPVA é um dos três tipos de impostos estaduais cobrados aos cidadãos, além dele existe o ICMS e o ITCMD.
O ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é aplicado sobre produtos, serviços como transporte interestadual e intermunicipal, bem como no serviço de telefonia.
Por outro lado, o ITCMD- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação incide sobre a herança recebida por um indivíduo.
Impostos municipais
Os impostos municipais são os tributos cobrados pela Administração Pública Municipal, sendo assim, os valores arrecadados devem ser utilizados para atender às obrigações públicas.
- ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos: itbi é um imposto municipal que deve ser pago durante o processo de aquisição de um imóvel.
- ISS – Imposto sobre Serviços: é um imposto que incide sobre a prestação dos serviços do município.
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: é um imposto cobrado aos proprietários de imóveis localizados no meio urbano.
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