Taxas Alfandegárias: o que são e como são calculadas?

Uma das informações mais importantes que devem ser analisadas pelas empresas que desejam importar produtos são as taxas alfandegárias e como retirar as mercadorias adquiridas.

O funcionamento das atividades de importação e exportação no Comércio Exterior, requerem que as empresas sigam uma série de passos para serem autorizadas para realizar o desembaraço aduaneiro.

Para conhecer em qual momento do processo de importação as taxas alfandegárias são cobradas pela Receita Federal, continue a leitura do artigo!

O que são taxas alfandegárias?

As taxas alfandegárias, também conhecidas como Taxas da Alfândega, são os impostos que incidem sobre as operações de importação de produtos no Brasil.

O órgão responsável pela arrecadação dos impostos de importação é a Receita Federal.

Cabe a ele controlar os produtos que entram e saem do país. Isto, para identificar em quais operações as taxas alfandegárias devem ser pagas e quais são isentos.

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Quais são as taxas alfandegárias?

A comercialização de produtos com origem no exterior segue diretrizes e normas estabelecidas no âmbito internacional e que são adaptadas ao contexto do mercado brasileiro.

O  Código Aduaneiro e a Lei Nº5.025 são dois exemplos que definem as diretrizes do Comércio Exterior. Isso, no que se refere a infraestrutura das alfândegas brasileiras, definição de impostos e tributos relacionados às operações de importação.

 II -Imposto de importação

Este tributo federal é cobrado assim que as mercadorias provenientes de outros países ingressam ao território nacional.

A função do imposto de importação, assim cómo outras taxas alfandegárias, é regular esse tipo de atividade econômica. E o fator gerador desses tributos é o ingresso de produtos estrangeiros no Brasil.

IE- Imposto de exportação

A existência de um tributo para as empresas que exportam produtos pode ser uma informação desconhecida por algumas pessoas. Porem, este imposto se baseia em uma lei já estabelecida, o Decreto Lei Nº 1.578 de 1977.

O fator gerador do imposto de exportação é a saída de mercadorias nacionais ou nacionalizadas do território brasileiro.

Apesar de existirem incentivos fiscais para as operações de exportações que envolvam a comercialização de certos tipos de mercadorias, a exportação de cigarros, armas e cigarros não estão isentos do pagamento da alíquota de imposto de exportação.

Taxa Siscomex 

Uma das taxas pagas à Aduana Brasileira é a tarifa Siscomex. Refere-se aos processos administrativos de inserção de dados e documentação da operação de importação e exportação de mercadorias.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior- SISCOMEX é um portal regulado pelo Governo Federal. A gestão do processo de importação e exportação de produtos dentro do sistema implica o pagamento de uma taxa por registro de operação utilizada no sistema.

De acordo com a atualização da Portaria ME Nº 4.131/ 2021 a taxa Siscomex foi definida nos seguintes valores:

  • Por Declaração de Importação(DI) ou Declaração Única de Importação (DUIMP) inserida no sistema: R$ 115,67
  • Cada adição de Declaração Única de Importação com limite de 2 edições: R$ 38,56
  • Da 3ª a 5 ª adição da DI: R$ 30,85
  • Da 6ª a 10 ª adição da DI: R$ 23,14
  • R$ 15,42 da 11ª a 20 ª adição da DI
  • R$ 7,71 da 12 ª a 50 ª adição da DI
  • A partir da 51ª edição dos documentos: R$ 3,86

ICMS

A incidência do Imposto sobre Circulação de  Mercadorias e Serviços pode ocorrer nas operações de importação e exportação de mercadorias. Cabe a cada estado determinar as alíquotas do imposto.

PIS/PASEP

O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público são contribuições sociais de responsabilidade do Governo Federal.

A necessidade do pagamento do imposto se dá quando um contribuinte adquire uma mercadoria de origem internacional e o trâmite de entrada desse produto precisa ser iniciado.

Imposto sobre Produtos Industrializados 

O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados  é um tributo federal que deve ser cobrado nas operações de importações de produtos industrializados e processados em outros países.

A arrecadação do IPI visa aumentar a competitividade do mercado e deve ser pago no Início do Desembaraço Aduaneiro (que é o processo de regularização das mercadorias que entraram em um país).

Como calcular taxas alfandegárias?

O cálculo das taxas alfandegárias deve considerar a natureza da operação, a base de cálculo dos impostos de importação e exportação são diferentes, por isso é importante estar atento a cada aspecto que representa um novo custo  para a realização dessas operações.

As taxas da Aduana podem variar segundo a análise da Receita Federal, baseada no valor da mercadoria, custos de operação, fretes y transportes. Tambem, seguros para as mercadorias, tarifas administrativas, taxa de câmbio, categoria de produtos, entre outros aspectos.

Todas as empresas que têm como objetivo a importação ou exportação de produtos devem considerar o acréscimo de custos as operações, para formalizar o seu ingresso ou saída do país.

Esse processo de carga no sistema deve ser feito por um profissional especializado no Comércio Exterior, que informará à empresa o valor  das taxas alfandegárias que devem ser pagas pela operação.

Onde você pode verificar as taxas alfandegárias?

O importador ou exportador pode acessar os sites da Receita Federal, Portal Único SISCOMEX para verificar as alíquotas atualizadas dos impostos de operações do Comércio Exterior.

Ao planejar uma operação de Comércio Exterior é essencial que se estime os gastos com o processo de desembaraço aduaneiro, pois o valor total das taxas alfandegárias somente serão conhecidos quando a mercadoria estiver em um dos postos da Aduana.

Por último, com a ajuda de profissionais ou empresas especializadas no Comércio Exterior, o trâmite de registro de mercadorias no Siscomex pode ser feito de maneira simples e segura.

Todas as mercadorias importadas pagam as mesmas taxas alfandegárias?

Não. De fato, a legislação vigente determina que alguns produtos importados sejam isentos de tributação, por exemplo: os jornais, os papéis para impressão,  medicamentos e amostras de tecidos.

Caso exista a dúvida em relação quais impostos devem ser pagos na operação de importação, a empresa deve revisar em que categoria de produto, as mercadorias se encontram.

Quais são os benefícios das taxas alfandegárias para um país?

Os tributos arrecadados nas operações do Comércio Exterior são utilizados para a manutenção dos gastos públicos da União e também são revertidos em serviços para a população nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

Outra função das taxas alfandegárias é equilibrar os preços dos produtos estrangeiros em comparação aos produtos nacionais comercializados no mercado interno.

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