Em primeiro lugar, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é o Inpi e qual é a sua função.
Nesse sentido, o seu significado é muito simples, o inpi marcas se refere ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um órgão governamental brasileiro.
A principal função do INPI é regular o registro de marcas e patentes, conhecer suas funções é muito útil para quem deseja abrir uma empresa.
É comum fazer confusão com os termos propriedade industrial e propriedade intelectual, porém este segundo conceito se refere aos direitos de proteção à uma invenção.
De acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, os tipos de invenções que devem ser protegidas são:
- a propriedade industrial.
- o direito autoral
- a proteção sui generis: relacionada a obras topográficas, cultivar e o conhecimento tradicional.
O INPI foi criado em 1970 e atualmente está vinculado ao Ministério da Economia.
Aqui te contamos mais sobre o INPI e como registrar uma marca.
Quais são as funções do INPI?
Como órgão responsável pela concessão do registro de marcas no Brasil, o INPI assegura sobretudo aos empresários a proteção das suas ideias e marcas.
Do mesmo modo, as funções do INPI abrangem as seguintes ações:
- registrar marcas;
- indicações geográficas;
- topografias de circuitos;
- registros de desenhos industriais;
- registro de programas de computador;
- uso de patentes;
- transferências de tecnologia
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é importante não somente para os inventores e empresas, como também para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico.
Portanto, qualquer empreendedor que tenha uma ideia para desenvolver um produto ou serviço inovador deverá se comunicar com o Instituto e formalizar o registro.
O que é uma marca?
De acordo com o SEBRAE a marca é todo o sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue um produto e serviços.
Em outras palavras, a marca é um elemento que distingue uma empresa de outra que produz produtos similares ou parecidos.
O que é uma patente?
Uma patente é um direito atribuído a um inventor ou ao titular de um registro de invenção, este tipo de título concedido tem caráter temporário.
Nesse sentido, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial permite que a pessoa utilize essa concessão num período limitado de tempo.
Contudo, a duração máxima da proteção de patentes de invenção é de 20 anos, enquanto as patentes de modelos de utilidade é até 15 anos.
Requisitos de uma patente
Os requisitos para registrar uma patente são 3, elas devem cumprir os seguintes critérios:
- Deve ser algo novo;
- Não ser uma solução tecnológica de conhecimento técnico comum.
- Por último, a patente deve ter uma aplicação industrial.
Seja como for, sempre que uma pessoa quiser utilizar uma ideia patenteada deverá pedir uma autorização ou licença aos inventores.
Tipos de propriedade industrial
Atualmente, existem três tipos de Propriedade Industrial no Brasil:
- Desenho Industrial: determina a proteção do desenho e das cores que representam a sua marca ou produto.
- Marca: representação de um sinal distintivo entre produtos e serviços similares.
- Patente: concede direitos de uso exclusivos para quem inventas produtos ou processos
- Segredo industrial: se refere à informação de natureza confidencial sobre empresas, pessoas e indústrias que não devem ser divulgadas sem autorização.
- Concorrência desleal: toda e qualquer tentativa de apropriar-se de bens intelectuais de outras pessoas para benefício próprio.
- Indicação geográfica: quando um produto oriundo de uma região se torna conhecido pela qualidade.
Endereços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
A abrangência dos serviços pelo INPI se estendem por todo território brasileiro.
Bem como, não importa a região do país em que faça o registro, ele será reconhecido e protegido à nível nacional.
Contudo, se você precisa se dirigir até o INPI, é importante saber os locais de atendimento e se comunicar previamente para a visita.
Devido à pandemia, o atendimento em alguns escritórios encontram-se suspenso temporariamente.
| Administração | Endereço | Contato |
| Sede | Rua Mayrink Veiga, 9, Centro, Rio de Janeiro | (21) 3037-3000 |
| Coordenação de Relações Institucionais | Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Lote 1A, Prédio do INPI, Brasília – DF | distritofederal@inpi.gov.br |
| Coordenação de Relações Institucionais | Rua Tabapuã, 41, 4º andar, Itaim-Bibi, São Paulo – SP | saopaulo@inpi.gov.br |
| Unidade Regional Ceará | Rua Nogueira Acioli nº 621 – Aldeota, Fortaleza-CE | inpi.ce@inpi.gov.br |
| Unidade Regional Espírito Santo | Praça Costa Pereira, 52, Edifício Mechelini, 6º andar, salas 601 a 603, Centro, Vitória – ES | inpi.es@inpi.gov.br |
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