Imposto de importação: o que é ?

O imposto de importação é um tributo alfandegário arrecadado pela União, ou seja, é um imposto federal sobre as mercadorias importadas.

Frequentemente muitos empreendedores e empresas realizam compras de produtos que provêm do exterior e precisam entender como funciona o imposto de importação.

Nesse sentido, a função do imposto de importação é extrafiscal, isso significa que ele faz parte da política econômica do país, proteção do mercado e comércio exterior.

Além disso, o imposto de importação está previsto na Lei de Código Tributário Nacional promulgada em 25 de outubro de 1966 e na Constituição Federal de 1988.

As mercadorias consideradas estrangeiras incluem equipamentos, máquinas, veículos, aparelhos, assim como os instrumentos, as peças, partes de peças e os componentes de fabricação nacional.

Bem como, as mercadorias nacionais ou nacionalizadas exportadas que retornaram ao país também são consideradas estrangeiras.

Saiba o que é despacho aduaneiro.

O que é imposto ?

Em primeiro lugar, o imposto é uma contribuição monetária obrigatória que deve ser paga ao Estado.

Desse modo,  o valor cobrado pelo governo serve  para custear as despesas administrativas do Estado.

Sendo assim, o Imposto significado é um tributo obrigatório cobrado pelo Estado que está previsto na legislação de cada país.

Da mesma forma, ambos contribuintes sejam eles pessoa física ou pessoa jurídica têm a obrigatoriedade de pagar impostos.

Os exemplos de Imposto sinônimo são: tributação, encargo financeiro, contribuição.

Tipos de Impostos cobrados 

No Brasil os impostos estão divididos em três categorias, os impostos federais, os impostos estaduais e os municipais, por listamos alguns exemplos de cada tipo.

Impostos Federais

  1. Imposto sobre Importação;
  2. IOF(Imposto sobre Operações Financeiras);
  3. IPI(Impostos sobre Produtos Industrializados);
  4. IRPF(Imposto de Renda Pessoa Física).

Impostos Estaduais 

  1. ICMS( Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
  2. IPVA(Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

Impostos Municipais 

  1. IPTU( Imposto sobre a Propriedade Predial e  Territorial Urbana);
  2. ISS( Imposto sobre Serviços).

Conheça mais impostos no Brasil.

Regimes de Tributação do Imposto de Importação

O Imposto de Importação pode ser tributado em três  regimes diferentes que variam segundo a finalidade da importação e do tipo de contribuinte:

  1. RTS- Regime de Tributação Simplificada: permite a  classificação genérica, com a finalidade de despacho de  importação e a aplicação de alíquotas diferenciadas.
  1. RTE-Regime de Tributação Especial: admite o despacho de bens integrantes de bagagem ao passo que somente exige o pagamento do imposto importação.
  1. RTU- Regime de Tributação Unificada: autoriza o despacho de importações oriundos de fronteiras terrestres, por exemplo: Brasil e Paraguai.

O RTS aplica uma alíquota de 60% sobre o valor aduaneiro declarado, com isenção de impostos como IPI, PIS e PASEP.

Por outro lado,  se a mercadoria não for identificada, o valor  da alíquota de importação é reajustado a 80%.

Enquanto o RTE aplica uma alíquota de 50% sobre o valor do bem despachado como bagagem em viagem internacional.

Por último, o RTU permite que empresas que adquiriram a Simples Nacional despachem mercadorias entre as fronteiras com uma alíquota de 25%.

Imposto de importação alíquota

A pessoa que importa a mercadoria tem a obrigação de pagar o encargo tributário, enquanto o Estado é quem receberá o valor.

Juntamente com a autonomia de definir o valor da alíquota, o Estado pode elevar o valor do tributo cobrado pelo ingresso de mercadorias estrangeiras.

De acordo com o Portal Comex do Governo Federal a base de cálculo do imposto de importação considera :

  • a alíquota ad valorem(percentual), valor aduaneiro;
  • alíquota específica, segundo a quantidade de mercadoria estabelecida pela unidade de medida determinada.

Seja como for, o percentual cobrado pelas mercadorias importadas corresponde a 60% do valor do produto, incluindo o frete e o seguro internacional se houver.

Ainda assim, nas operações de Comércio Exterior outras tarifas e taxas podem ser incluídas na transação.

O Brasil faz parte do Acordo do Mercosul, portanto todas as alíquotas de base de cálculo constam em uma lista de Tarifa Externa Comum-TEC.

Veja o que é o portal siscomex. 

Compra no exterior pela internet paga imposto?

Nos últimos anos o número de compras realizadas pela internet em lojas do exterior aumentou exponencialmente.

Com base nesse crescimento de compras de produtos importados, há cada vez mais consumidores interessados em compreender  se é necessário pagar um  imposto de importação.

De acordo com as informações da Secretaria de Comércio Exterior, as compras realizadas no exterior com valor de até 50 dólares têm isenção de impostos.

Sob o mesmo ponto de vista, essa norma se refere  apenas se a importação foi feita por um remetente e beneficiário que sejam Pessoas Físicas.

 Como resultado,  para valores superiores a 50 dólares  serão cobradas alíquotas de acordo ao tipo de mercadoria.

Calculadora de imposto de importação

Atualmente existem alguns tipos de ferramentas que podem ser utilizadas como calculadora de imposto de  importação.

Os contribuintes podem fazer o cálculo dos impostos de importação utilizando as seguintes calculadoras:

  • Tributado: a calculadora permite fazer as cotações das moedas dólar americano, libra esterlina e euro, bem como possibilita inserir os valores do ICMS, taxas e imposto de importação.
  • Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações: possibilita fazer a simulação  do imposto consultando a tabela aduaneira, moeda estrangeira e valor aduaneiro.

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