DUT: o que é e para que serve?

A comercialização de veículos usados e seminovos exige que o comprador apresente a documentação do carro e que o DUT seja emitido para o comprador. Nesse sentido, a assinatura do  DUT- Documento Único de Transferência assegura que a titularidade do automóvel vendido passou realmente para o nome do comprador.

No Brasil além do DUT outro documento importante é o CRL (Certificado de Registro do Licenciamento do Veículo) nele consta a autorização de circulação do veículo. 

Para saber mais informações sobre os documentos necessários para vender ou comprar um carro usado continue a leitura.

O que é o DUT?

A sigla DUT foi utilizada durante muitos anos para referir-se ao documento que se conhece hoje como CRV (Certificado de Registro do Veículo).

No documento DUT ou CRV estão descritas as características do veículo, o ano em que ele foi fabricado e emplacado e o nome do proprietário.

O  DUT não possui data de validade, salvo nos casos em que modificações sejam feitas no veículo e o proprietário do carro o venda.

Aqui você pode ler sobre Taxas Alfandegárias

Qual é a diferença entre o DUT e o CRV?

Antes de mais nada é importante esclarecer que o Documento Único de Transferência (DUT) e o Certificado de Registro de Veículo são o mesmo documento.

Como dito anteriormente, o DUT é uma das maneiras pela qual o documento  CRV é conhecido pelos proprietários de veículos no Brasil.

Essa mudança de nome ocorreu a partir de 1985 quando o sistema  RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) foi implementado.

Dessa maneira, nos documentos  de transferência de titularidades dos veículos vendidos após essa data consta o termo  CRV.

Como funciona o DUT?

O CRV ou DUT é um documento que deve ser emitido caso o dono de um veículo troque algum componente original do automóvel como: motor, pintura, etc.

Se uma pessoa quiser vender um veículo é necessário que ela apresente um pedido de transferência da propriedade do carro para o nome do comprador.

A existência do DUT é de suma importância nessas duas situações, por isso o dono do carro deve guardar o documento e preenchê-lo corretamente.

A partir do momento que a compra for concretizada e o documento tiver sido emitido pelo Detran-Departamento Estadual de Trânsito, ele não terá data de expiração.

Um novo CRV deve ser feito somente nos casos já citados anteriormente: de mudança de titularidade ou modificações no veículo.

Como fazer o DUT?

Segundo a Resolução Nº 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o DUT, o CRLV  e o Certificado de Licenciamento Anual estarão em um mesmo documento.

A intenção do órgão regulador é que o CRV não seja mais feito em papel, apenas  no formato digital acessando o site do Governo Federal.

Os proprietários dos veículos que têm o DUT ou CRV físico não precisam se preocupar com a emissão de um novo documento, a menos que ele queira vender o carro.

Ainda assim, as pessoas que desejam transferir a propriedade do automóvel para outra pessoa devem consultar o site do Detran do seu estado.

No estado do Rio de Janeiro, o trâmite deve ser agendado e requer que tanto vendedor quanto comprador apresentem os documentos e tenham as firmas reconhecidas.

  1. Acesse o site do Detran RJ;
  2. Clique na opção “Veículo”;
  3. Selecione “Transferência de Propriedade”;
  4. Escolha o tipo de transferência de propriedade que deseja fazer;
  5. Clique em “Continuar”para preencher os dados do veículo;
  6. Defina o posto de atendimento do Detran;
  7. Escolha a data e o horário do atendimento;
  8. Confirme o agendamento do trâmite.

Na data definida pelo Detran, o comprador e o vendedor devem comparecer aos cartórios para realizar o documento.

A solicitação do CRV em São Paulo deve ser feita primeiro apresentando um formulário online de intenção de venda acompanhado  da ATPV-e.

O documento de  Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital deve ser preenchido online e depois o CRV deve ser solicitado online ou presencialmente.

Logo, o comprador deve conhecer as definições do órgão regulador de trânsito para a compra de carro do mesmo estado ou de um estado diferente.

O que é o DUT eletrônico?

O DUT eletrônico é um sistema de transmissão de dados entre cartórios e agências do Detran  em que a transferência da propriedade é comunicada automaticamente.

A implementação do DUT eletrônico foi feita em 4 estados: Ceará, Piauí, Paraíba e Rio de Janeiro.

Desse modo, assim que o cartório receber a notificação do vendedor sobre a transferência de propriedade do veículo, o DETRAN desse estado deve ser avisado.

Leia aqui sobre Impostos Sobre a Exportação de Serviços

Perguntas frequentes

Quais são os dados necessários para preencher o DUT?

Os dados que devem constar no DUT são: nome completo do antigo proprietário do veículo e do comprador; CPF de ambas partes; número de CNH do vendedor e do comprador.

Quanto tempo demora para tirar o DUT?

O prazo previsto pelo DETRAN para que a transferência de propriedade do veículo seja concluída após a solicitação do processo é de até 30 dias.

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