A comercialização de veículos usados e seminovos exige que o comprador apresente a documentação do carro e que o DUT seja emitido para o comprador. Nesse sentido, a assinatura do DUT- Documento Único de Transferência assegura que a titularidade do automóvel vendido passou realmente para o nome do comprador.
No Brasil além do DUT outro documento importante é o CRL (Certificado de Registro do Licenciamento do Veículo) nele consta a autorização de circulação do veículo.
Para saber mais informações sobre os documentos necessários para vender ou comprar um carro usado continue a leitura.
Conteúdo
O que é o DUT?
A sigla DUT foi utilizada durante muitos anos para referir-se ao documento que se conhece hoje como CRV (Certificado de Registro do Veículo).
No documento DUT ou CRV estão descritas as características do veículo, o ano em que ele foi fabricado e emplacado e o nome do proprietário.
O DUT não possui data de validade, salvo nos casos em que modificações sejam feitas no veículo e o proprietário do carro o venda.
Aqui você pode ler sobre Taxas Alfandegárias
Qual é a diferença entre o DUT e o CRV?
Antes de mais nada é importante esclarecer que o Documento Único de Transferência (DUT) e o Certificado de Registro de Veículo são o mesmo documento.
Como dito anteriormente, o DUT é uma das maneiras pela qual o documento CRV é conhecido pelos proprietários de veículos no Brasil.
Essa mudança de nome ocorreu a partir de 1985 quando o sistema RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) foi implementado.
Dessa maneira, nos documentos de transferência de titularidades dos veículos vendidos após essa data consta o termo CRV.
Como funciona o DUT?
O CRV ou DUT é um documento que deve ser emitido caso o dono de um veículo troque algum componente original do automóvel como: motor, pintura, etc.
Se uma pessoa quiser vender um veículo é necessário que ela apresente um pedido de transferência da propriedade do carro para o nome do comprador.
A existência do DUT é de suma importância nessas duas situações, por isso o dono do carro deve guardar o documento e preenchê-lo corretamente.
A partir do momento que a compra for concretizada e o documento tiver sido emitido pelo Detran-Departamento Estadual de Trânsito, ele não terá data de expiração.
Um novo CRV deve ser feito somente nos casos já citados anteriormente: de mudança de titularidade ou modificações no veículo.
Como fazer o DUT?
Segundo a Resolução Nº 809 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o DUT, o CRLV e o Certificado de Licenciamento Anual estarão em um mesmo documento.
A intenção do órgão regulador é que o CRV não seja mais feito em papel, apenas no formato digital acessando o site do Governo Federal.
Os proprietários dos veículos que têm o DUT ou CRV físico não precisam se preocupar com a emissão de um novo documento, a menos que ele queira vender o carro.
Ainda assim, as pessoas que desejam transferir a propriedade do automóvel para outra pessoa devem consultar o site do Detran do seu estado.
No estado do Rio de Janeiro, o trâmite deve ser agendado e requer que tanto vendedor quanto comprador apresentem os documentos e tenham as firmas reconhecidas.
- Acesse o site do Detran RJ;
- Clique na opção “Veículo”;
- Selecione “Transferência de Propriedade”;
- Escolha o tipo de transferência de propriedade que deseja fazer;
- Clique em “Continuar”para preencher os dados do veículo;
- Defina o posto de atendimento do Detran;
- Escolha a data e o horário do atendimento;
- Confirme o agendamento do trâmite.
Na data definida pelo Detran, o comprador e o vendedor devem comparecer aos cartórios para realizar o documento.
A solicitação do CRV em São Paulo deve ser feita primeiro apresentando um formulário online de intenção de venda acompanhado da ATPV-e.
O documento de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital deve ser preenchido online e depois o CRV deve ser solicitado online ou presencialmente.
Logo, o comprador deve conhecer as definições do órgão regulador de trânsito para a compra de carro do mesmo estado ou de um estado diferente.
O que é o DUT eletrônico?
O DUT eletrônico é um sistema de transmissão de dados entre cartórios e agências do Detran em que a transferência da propriedade é comunicada automaticamente.
A implementação do DUT eletrônico foi feita em 4 estados: Ceará, Piauí, Paraíba e Rio de Janeiro.
Desse modo, assim que o cartório receber a notificação do vendedor sobre a transferência de propriedade do veículo, o DETRAN desse estado deve ser avisado.
Leia aqui sobre Impostos Sobre a Exportação de Serviços
Perguntas frequentes
Quais são os dados necessários para preencher o DUT?
Os dados que devem constar no DUT são: nome completo do antigo proprietário do veículo e do comprador; CPF de ambas partes; número de CNH do vendedor e do comprador.
Quanto tempo demora para tirar o DUT?
O prazo previsto pelo DETRAN para que a transferência de propriedade do veículo seja concluída após a solicitação do processo é de até 30 dias.
Para enviar ou receber dinheiro, use o aplicativo Global66
Os clientes da Global66 têm acesso a uma plataforma para enviar dinheiro para o exterior com prazos de entrega rápidos. Além disso, com as melhores e mais competitivas taxas de câmbio.
Faça parte da Fintech que está revolucionando a indústria financeira na América Latina.
