O que é contribuinte individual? Guia INSS Autônomo

Se você estava pesquisando sobre o  INSS e surgiu a dúvida sobre o que é contribuinte individual, não se preocupe, pois é uma definição utilizada para referir-se ao trabalhador autônomo.

Manter-se informado sobre a Previdência Social é um assunto de  interesse de muitos brasileiros e estrangeiros, principalmente quando estão próximos a se aposentar.

Antes de mais nada, o termo contribuinte individual se refere a pessoa que presta serviços para empresas ou trabalha por conta própria sem que haja um vínculo empregatício estabelecido.

Desse modo, uma definição mais precisa sobre o que é o contribuinte individual é a seguinte: uma pessoa que realiza atividades remuneradas por sua conta.

Além disso, o contribuinte individual é responsável por pagar as contribuições previdenciárias estabelecidas pela lei de acordo com o plano escolhido e receberá o benefício proporcional.

Para saber mais sobre como pagar o inss por conta própria em 2021 clique aqui.

O que é contribuinte individual? Categorias de contribuinte do INSS

Antes de explicarmos como contribuir com o INSS sendo um Contribuinte Individual, você deve saber que existem três tipos de contribuições para os autônomos.

A categoria de contribuinte individual é uma das alternativas que os trabalhadores autônomos podem se cadastrar e se beneficiar.

Além dessa categoria existe o plano do Segurado Facultativo e o MEI(Microempreendedor Individual), os valores  arrecadados podem ser diferentes segundo o plano escolhido.

O Contribuinte Facultativo pode pagar o plano de contribuição se quiser obter os benefícios da Previdência Social e as alíquotas sobre o salário mínimo são de 5%, 11% e 20%.

Para os profissionais que são microempreendedores individuais a contribuição mensal do INSS  conhecida pela sigla DAS( Documento de Arrecadação do Simples Nacional) inclui 5% do salário mínimo vigente para todas as ocupações.

Como contribuir com o INSS?

Se você já definiu qual das três categorias de contribuição a Previdência Social é a mais indicada para a função que deseja exercer, avancemos com a leitura.

Para quem já tem a Carteira de Trabalho e Previdência( CTPS), o número do PIS/PASEP se encontra no documento, por essa razão não é necessário realizar a inscrição do PIS.

Por outro lado, se a pessoa ainda não tem uma CTPS, ela poderá se inscrever no PIS( Programa de Integração Social)  pela internet.

O seguinte passo é escolher entre o regime de contribuinte individual, segurado facultativo ou MEI na página do INSS.

Ao acessar a página do INSS, o futuro contribuinte deve ir até a opção “Inscrever no INSS”, a pessoa será direcionada até a página do CNIS( Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Atualmente para pagar a contribuição do INSS você pode utilizar a Guia da Previdência Social disponível no site da instituição.

O contribuinte pode fazer o uso do carnê inss impresso, ele pode ser obtido em uma papelaria e os dados devem ser preenchidos manualmente.

Todos os meses o contribuinte que utiliza a Guia da Previdência virtual, pode acessar a página MEU INSS e ir até a opção “ Emitir Guia de Pagamento-GPS”.

Como pagar o inss pela internet? Segundo o INSS é possível utilizar o próprio site da instituição para gerar a guia de pagamento.

Por último, mais uma informação útil, o  pagamento da contribuição deve ser feito até o dia 15 do mês vigente.

Valores das contribuições do INSS 2021 

Os valores da contribuição para as pessoas que trabalham por conta própria foi atualizado, nesse caso a contribuição inss autonomo 11% se refere ao Plano Simplificado da Previdência.

As pessoas que escolham o plano de contribuição que descontam de 5% a 11% do salário mínimo vigente apresenta algumas características como:

  •  não dá direito ao trabalhador se aposentar por tempo de contribuição;
  • não concede a Certidão de Tempo de Contribuição
Código para recolhimento Categoria
1007Contribuinte Individual
1163 Contribuinte Individual – Mensal
1180 Contribuinte Individual – Trimestral
1295 Contribuinte Individual – Mensal – Complementação 9% (para plano normal)
1198Contribuinte Individual – Trimestral – Complementação 9% (para plano normal)
1910Microempreendedor Individual – MEI – Mensal – Complementação 15% (para plano normal)

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso 

Salário de contribuição R$Alíquota 
Até R$ 1.100,007,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,489%
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212%
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714%

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 

Salário de ContribuiçãoAlíquotaValor
R$ 1.100,005% R$ 55,00 
R$ 1.100,0011%R$ 121,00
R$ 1.100,00 até R$  6.433,5720%Entre R$ 220,00 (salário mínimo) e R$ 1.286,71 (teto)

Benefícios do INSS

As contribuições feitas ao Instituto Nacional de Seguro Social dentro das categorias estabelecidas pela lei garante aos trabalhadores os seguintes benefício:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Aposentadoria por idade e invalidez.
  • Reabilitação profissional.
  • Salário maternidade.
  • Auxílio-doença.

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