BPC o que é: Saiba tudo sobre o Benefício da Prestação Continuada

Conhecer todos os benefícios oferecidos pelo Governo Federal é uma ação necessária para saber se uma pessoa tem direito a eles, por exemplo: BPC o que é ?

O Benefício da Prestação Continuada é um recurso concedido aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos  ou às pessoas com deficiência independente da idade,

Para conseguir esse tipo de benefício, a pessoa não precisa ter contribuído ao INSS durante alguns anos  e  como requisito deve ter a renda familiar menor a um salário mínimo.

Se você ainda tem dúvidas sobre o BPC o que é, nós te ajudaremos a compreender como funciona esse benefício social.

O que é BPC?

Em primeiro lugar, a sigla BPC significa  Benefício de Prestação Continuada e se refere a uma garantia salarial mensal no valor do salário mínimo vigente.

O BPC está estabelecido pela Lei Orgânica  de Assistência Social(LOAS) e tem como objetivo amparar os cidadãos em situações de desfavorecimento.

Na prática o Benefício de Prestação Continuada é um auxílio em dinheiro fornecido às pessoas idosas e pessoas com deficiência todos os meses.

Apesar do  benefício BPC ser um direito concedido às pessoas que cumprem os requisitos, porém ele não se caracteriza como uma aposentadoria.

Quem pode aplicar ao BPC?

As pessoas que têm interesse em se inscrever no BPC devem enquadrar-se no seguinte perfil:

  • Ser brasileiro ou ser naturalizado brasileiro.
  • Cidadãos portugueses que vivem no Brasil.
  • pessoa com deficiência sem limite de idade;
  • A renda dos membros da família deve ser igual ou menor que um ¼ do salário mínimo.
  • pessoas idosas com 65 anos ou mais;

Contudo, o BPC não pode ser acumulativo com outros tipos de benefícios da Seguridade Social como o Seguro Desemprego, a Aposentadoria e nem pensão, exceto nos casos de pensão indenizatória ou Assistência Médica.

Quais benefícios estão incluídos?

O Benefício da Prestação Continuada é uma prática de Assistência Social desenvolvida e oferecida para  as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A finalidade do BPC é que as pessoas que se encontrem nessa realidade social possam ter a capacidade de sustentar-se  com a remuneração mensal recebida.

Sendo assim, o benefício inclui o pagamento de R$ 1.212,00 todos os meses.

Um dos benefícios que podem ser obtidos pelo beneficiário são: o desconto nas tarifas de energia elétrica e dedução dos gastos com despesas médicas.

Como solicitar o BPC?

O BPC deve  ser solicitado através do sistema de Cadastro Único do Governo Federal, neste programa constam todas as informações de famílias que participam de programas sociais.

 Para que uma família se inscreva  no Cadastro Único será  necessário iniciar o trâmite em um Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.

Logo que a inscrição dos dados do grupo familiar for feita no  Cadastro Único, o solicitante poderá fazer o requerimento do Benefício de Prestação Continuada.

  1. Entrar no portal do INSS 
  2. Criar um usuário e senha(para quem ainda não possui uma conta);
  3. Acesse a opção MEU INSS para solicitar o BPC;
  4. Preencha as informações solicitadas pelo sistema.

A segunda maneira de solicitar o benefício é pelo aplicativo MEU INSS.

  1. Ao abrir o app o usuário deve ir até a opção “ Agendamentos e Solicitações”;
  2. Clicar em Benefícios Assistenciais.
  3. Selecionar o tipo de benefício que deseja pedir segundo o seu perfil.

Por último, é possível fazer o pedido de inclusão no Benefício de Prestação Continuada via telefone 135( somente de telefones fixos) ou indo até uma Agência da Previdência Privada.

Quais são os pontos de atenção?

Os beneficiários ou pessoas que pretendam solicitar o benefício devem estar atentas às condições  do benefício, pois em alguns casos pode ser interrompido.

  1. O BPC não é acumulável com outros benefícios da Previdência Social, salvo em algumas exceções.
  2. O benefício não pode ser transferido, caso o titular do benefício faleça, o BPC não funciona como uma pensão para cônjuge.
  3. As pessoas que recebem o benefício não têm direito ao pagamento do 13º salário.
  4. Existe a obrigatoriedade de que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único do governo federal. 
  5. A revisão do benefício pode ser solicitada pelo Governo Federal.

O que é cartão BPC?

O cartão BPC é o cartão magnético com o qual o beneficiário poderá realizar o saque do pagamento do benefício, a emissão do cartão é grátis.

Como a finalidade do cartão é permitir o acesso do beneficiário aos recursos recebidos, ele só conseguirá utilizá-lo para essa função.

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